Alínea "a" do Inciso V do Artigo 110 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 110 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, em unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, na seguinte conformidade:
V - 59 (cinqüenta e nove), de Diretor de Serviço, destinadas:
a) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Pessoal dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2019

nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68, observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados, classificados no IP da APTA, para exercerem as funções adiante…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2017

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES Portaria do Diretor, de 29-8-2017 Designando, a Agente Fiscal de Rendas, adiante identificada, para exercer em substituição, a função indicada e concedendo o Prêmio de…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2017

Processo SF 26472-117058/2009, que LIESE SARUBBI KVITKO DE PAULO, RG 26329200-9, AFR, Nível III, do SQC-III, faz jus à Incorporação 1/10 do “Pró-labore” e do Prêmio de Produtividade - Função Interna…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2016

partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. ARISTEU…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2015

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO Portarias do Superintendente, de 27-10-2015 Designando: Fátima Regina de Souza, RG 16.276.776-6, Diretor Técnico III, Ref 14, constante no art 18, § 1º,…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2012

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Portaria do Diretor de Benefícios nº 6289/2012 Aposentando Voluntariamente, Nos termos do…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2012

SECRETARIA DA FAZENDA Portaria do Diretor de Benefícios 567 / 2012 Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Setembro de 2011

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO Portaria do Delegado, de 22-9-2011 Designando a servidora MARA APARECIDA TOMASSETI, RG 13.740.829-8, AFR V do SQC-III, para exercer em substituição, no dia…

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Setembro de 2011

POSTO FISCAL 10 ? SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Notificações Cassação de Eficácia de Inscrição Estadual. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 12 da Portaria CAT 95, de 24/11/06, o Posto Fiscal…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2010

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 14-9-2010 Prorrogando, nos termos do art. 68, da Lei 10261-68, observado o disposto no Dec. 52322-69, em caráter excepcional, o…