Inciso V do Artigo 110 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 110 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, em unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, na seguinte conformidade:
V - 59 (cinqüenta e nove), de Diretor de Serviço, destinadas:
a) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Pessoal dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
b) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Finanças dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
c) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Suprimentos dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
d) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Infra-Estrutura dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
e) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Apoio Administrativo dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
f) 15 (quinze), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Apoio Administrativo dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;
g) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);
h) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Apoio Administrativo dos Centros Experimentais Centrais.

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2020

, de 26/08/2020 a 25/09/2020 de acordo com o estabelecido no art. 5º item XI, “art. 20 inciso V § 1º e 2º” da Lei Estadual ... a 28/10/2020 de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XI “Artigo

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2019

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS Portaria do Diretor, de 05-11-2019 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Aposentando…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2019

Centro Regional de Administração de Presidente Prudente Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura Despacho da Diretora, de 25-06-2019 Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2019

nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68, observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados, classificados no IP da APTA, para exercerem as funções adiante…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2018

Apostila do Diretor, de 26-9-2018 Declarando, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2018.01.016674, Processo 0001359-96.2018.8.26.0246–Vara do Juizado…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2018

WANDA APARECIDA SILVA PRATES, CPF: 04017692834, tem a validade por 05 anos, a partir de 07-05-2018, conforme laudo médico 7312018/BRU. WLAMIR SCUDELLER, CPF: 15735109804, tem a validade por 02 anos,…

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2018

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13 Posto Fiscal 10 - Guarulhos -Despacho do Chefe, de 22-06-2018 Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2018

quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. MAUREN CRISTINA CARNEIRO…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Maio de 2018

o EDA de Botucatu, da CDA, desta Pasta, 1 cargo de Oficial de Apoio Agropecuário, Nível IV, Efetivo, do QSAA-SQC-III, provido por Camila Vieira Ramos, RG 23.532.513-2. Designando : a contar de…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2018

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. 0037638-25.2011.8.26.0053 - 11ª VFP (CUMP. DE SENT PROC. 0003149-15.2018.8.26.0053),…