do Estado, Leinº10.261/68, no artigo199, dispõe o seguinte: “A rtigo 199 - O funcionário poderá obter licença, por motivo... OEN ÇA EM PESSOA DA FAMÍL IA. Art. 181 e 199 da Leinº10.261/68. …
, o pagamento da remuneração devida, nos termos do Artigo199 , § 3º, da Leinº10.261 /68.”: ELIANE OLIVEIRA LIMA BARROS..., gozo imediato de Licença-Prêmio:-nos termos dos artigos 209 da Lei10.261…
DE OLIVEIRA E SILVA , leia-se : EE PROFESSOR ELI URIAS MUZEL. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Leinº10.261 /68..., afastado nos termos do artigo 202 da LEI10.261 /1968 na EE JUDITH …
Processo 1030405-76.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família - Lana de Oliveira Santoro - Vistos em saneador. Lana de Oliveira Santoro, devidamente qualificada nos…
Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, de 13-11-2019 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22, publicado em 23-11-2011, aos funcionários…
Processo 1030280-88.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Ana Enedi Prince Silva - 1) Trata-se de ação de concessão de concessão aposentadoria por tempo de contribuição com…
a POLYANA GOMES DA MOTA SILVA LAMIN, na proporção que lhe coube até atingir a maioridade, respeitada a prescrição quinquenal. O benefício deverá ser implementado em folha, e o valor em atraso, deverá…
Nº 1005591-05.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
Nº 1001481-13.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro…