do Estado, Lei nº 10.261/68, no artigo 199, dispõe o seguinte: “A rtigo 199 - O funcionário poderá obter licença, por motivo... OEN ÇA EM PESSOA DA FAMÍL IA. Art. 181 e 199 da Lei nº 10.261/68. …
Artigo 199 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 199 - O funcionário poderá obter licença, por motivo de doença do cônjuge e de parentes até segundo grau.
§ 1º - Provar -se -á a doença em inspeção médica na forma prevista no art. 193.
§ 2º - A licença de que trata este artigo será concedida com vencimento ou remuneração até 1 (um) mês e com os seguintes descontos:
I - de 1/3 (um terço), quando exceder a 1 (um) mês até 3 (três)
II - de 2/3 (dois terços), quando exceder a 3 (três) até 6 (seis)
III - sem vencimento ou remuneração do sétimo ao vigésimo mês.
Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Outubro de 2020
, o pagamento da remuneração devida, nos termos do Artigo 199 , § 3º, da Lei nº 10.261 /68.”: ELIANE OLIVEIRA LIMA BARROS..., gozo imediato de Licença-Prêmio:-nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261…
Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2020
DE OLIVEIRA E SILVA , leia-se : EE PROFESSOR ELI URIAS MUZEL. Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261 /68..., afastado nos termos do artigo 202 da LEI 10.261 /1968 na EE JUDITH …
Andamento do Processo n. 1030405-76.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família - 20/01/2020 do TJSP
Processo 1030405-76.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Doença em Pessoa da Família - Lana de Oliveira Santoro - Vistos em saneador. Lana de Oliveira Santoro, devidamente qualificada nos…
Página 1513 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2020
manifestação da União, conforme fls. 2136. Intime-se. - ADV: IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP),…
Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2019
Portaria do Diretor II do Centro de Recursos Humanos, de 13-11-2019 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22, publicado em 23-11-2011, aos funcionários…
Andamento do Processo n. 1030280-88.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 13/11/2019 do TJSP
Processo 1030280-88.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Ana Enedi Prince Silva - 1) Trata-se de ação de concessão de concessão aposentadoria por tempo de contribuição com…
Página 2660 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
a POLYANA GOMES DA MOTA SILVA LAMIN, na proporção que lhe coube até atingir a maioridade, respeitada a prescrição quinquenal. O benefício deverá ser implementado em folha, e o valor em atraso, deverá…
Andamento do Processo n. 1005591-05.2016.8.26.0053 - Apelação Cível - 30/10/2019 do TJSP
Nº 1005591-05.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…
Página 4230 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2019
Nº 1001481-13.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro…