Alínea "a" do Inciso II do Artigo 110 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 110 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, em unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, na seguinte conformidade:
II - 18 (dezoito) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas:
a) 1 (uma) ao Centro de Articulação da Comunicação e Transferência do Conhecimento;

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2013

52.833/2008, o afastamento do servidor NEWTON OLLER DE MELLO, RG 19.503.752-2, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar nas reuniões técnica…