Artigo 194 - O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional, terá direito à licença com vencimento ou remuneração.
Parágrafo único - Considera -se também acidente a agressão sofrida e não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções.
do trabalho (artigos194 a 197 da Leinº10.261/68), para todos os fins, as licenças médicas concedidas desde março do ano... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAOPAULO de remuneração da poupança, …
. Inteligência do art. 194 , da Lein.º10.261 /68. Precedentes da Câmara e do Tribunal de Justiça. Correção monetária...-se de decorrência lógica da ausência ao trabalho, conforme conta do art. 183 …
da Leinº10.261/1968. Nada mais. Para constar, lavrei a presente apostila, que segue devidamente datada e assinada. Eu... nº10.261/1968. Nada mais. Para constar, lavrei a presente apostila, que …
, fundada no artigo194 da Lei Estadual nº. 10.261/68 Possibilidade Parte acometida de tuberculose - Indeferimento... por prova documental e pericial Pretensão amparada nos artigos 78 e 194 da Lei1……
, da Lei10.261/68, assim dispõem sobre a licença por acidente de trabalho: “Artigo194 - O funcionário acidentado no... nº 1008237-29.2020.8.26.0576, da Comarca de SãoPaulo, em que é apelante …
) reconhecido como licença saúde para licença por doença profissional, nos termos do art. 194 da Leinº10.261/68... FERNANDES DE SOUZA E MOACIR PERES. SãoPaulo, 28 de outubro de 2020. EDUARDO …
único e acrescenta o § 2º ao artigo194 da Leinº10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto.... (Artigo28, § 6º da Constituição do Estado). 330 - Veto - Discussão e votação - …
de utilidade pública a Associação 2º ao artigo194 da Leinº10.261, de 28 de outubro de 1968, 18 - CORONEL TELHADA...Pg. 4. Legislativo. Diário Oficial do Estado de SãoPaulo DOSP de 03/10/2020 …
e acrescenta o § 2º ao artigo194 da Leinº10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto...Pg. 4. Legislativo. Diário Oficial do Estado de SãoPaulo DOSP de 02/10/2020 Pauta 2 DE OU……
e acrescenta o § 2º ao artigo194 da Leinº10.261 , de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários... outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃOPAULO …