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23 de abril de 2019
Artigo 193 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 193 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 193 - A licença para tratamento de saúde dependerá de inspeção médica, realizada em órgão oficial e poderá ser concedida:

I - a pedido do funcionário; e

II - "ex -officio".

Pg. 42. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2019

0000000272074019 (ATO 764/2019). TORNANDO SEM EFEITO, nos termos do artigo 52, parágrafo 3º, da Lei 10.261/68, os Atos a seguir... 645/2019). TORNANDO SEM EFEITO, nos termos do artigo 52, parágrafo 3º, da Lei 10.261/68, os Atos a seguir indicados... (ATO 653/2019). TORNANDO SEM EFEITO, nos termos do artigo 52, p...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

oportuno. Concedendo licença saúde com dispensa de perícia médica, com fundamento no Art. 193 da Lei 10261/68, Decreto 62969... do artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo artigo 1º da LC.1.048/08, a Gabriela Melles Campos, Escrivã..., de 18-4-2019 Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei 10.261...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

do Diretor, de 18-4-2019 Concedendo, com fundamento no artigo 2º do Decreto 62.969/17 e § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 02... a contar de 17-04-2019, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68. PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE CENTRO... Portaria do Diretor, de 18-4-2019 Autorizando, nos termos dos artigo...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

de 02-03-2009 a 28-02-2014, Certidão 006/2014, PULP 047/2012–PDPS. nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68... do artigo 193 da Lei 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16-04-2019, a Rodrigo Rodrigues... da Diretora, de 18-4-2019 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 21...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

, CONCEDO a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 193, §3º da Lei 10.261/68, a(o) servidor(a) indicado... da Lei 10.261/68, a(o) servidor(a) indicado(a) abaixo, no respectivo período: SHIRLEY DOS SANTOS, RG 19.870.932-8, no...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

a usufruírem licença--prêmio, nos termos do art. 213 da lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1048/08: DANIEL PAULO MENEGATTI, RG..., Professor III, a partir de 08/03/77, da EE Toledo Barbosa Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10261/68... mencionados a usufruírem licença-prêmio, nos termos dos art.213 da ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, combinado pela Instrução UCRH-07/2017 a: OSMAR BARBOSA... de realização de perícia médica oficial, nos termos dos parágrafos 1° e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, ZILDA DIAS T...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

, 180 dias de licença-gestante. nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, Artigo 2º do Decreto 62.969, de 27-11... 193 da Lei 10.261/68, artigo 2º do Decreto 62.969, de 27-11-2017 e Instrução UCRH-07 de 19-12-2017, 2 dias de Licença... do artigo 193 da Lei 10.261/68, Artigo 2º do Decreto 62.969, de 27-11-2017 ...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

período de 08-04-2019 a 09-04-2019. - nos termos do § 3° do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013... do § 3° do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e do § 2° do Decreto 62.969/2017 e Instruções do UCRH 07..., nos termos do Inciso I, § 1º do artigo 52 da Lei 10261/1968, o prazo par...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, combinado pela instrução UCRH - 03/2018... médica oficial, nos termos dos § § 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017... em gozo, nos termos dos artigos 209 e 2013 da Lei 10261/1968, com redação alterada pela...

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