Artigo 110 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 110 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, em unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, na seguinte conformidade:
I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento, destinada à Diretoria da Administração Superior;
II - 18 (dezoito) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas:
a) 1 (uma) ao Centro de Articulação da Comunicação e Transferência do Conhecimento;
b) 1 (uma) ao Centro de Recursos Financeiros;
c) 1 (uma) ao Centro de Recursos Patrimoniais;
d) 1 (uma) ao Centro de Recursos Humanos;
e) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada um Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
f) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada um dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
III - 70 (setenta) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas:
a) 16 (dezesseis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Informação e Transferência do Conhecimento do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
b) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Informação e Transferência do Conhecimento dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
c) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Informática Administrativa dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
d) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Informação e Documentação dos Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
e) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Comunicação Institucional dos Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
f) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Editoração Técnico-Científica dos Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
g) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Qualificação de Recursos Humanos dos Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
h) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Negócios Tecnológicos dos Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
i) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Informática para os Agronegócios dos Centros de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
j) 1 (uma) ao Museu do Instituto Biológico;
l) 1 (uma) ao Museu do Instituto de Pesca;
IV - 6 (seis) de Chefe de Seção Técnica, destinadas:
a) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil, do Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto de Tecnologia de Alimentos;
b) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil, do Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Agronômico;
c) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil, do Centro Experimental Central do Instituto Biológico;
d) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil, do Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Biológico;
e) 1 (uma) ao Centro de Convivência Infantil do Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto de Zootecnia;
f) 1 (uma) ao Biotério do Instituto Biológico;
V - 59 (cinqüenta e nove), de Diretor de Serviço, destinadas:
a) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Pessoal dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
b) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Finanças dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
c) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Suprimentos dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
d) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Infra-Estrutura dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento;
e) 8 (oito), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Apoio Administrativo dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
f) 15 (quinze), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Apoio Administrativo dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;
g) 1 (uma) ao Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);
h) 3 (três), sendo 1 (uma) a cada Núcleo de Apoio Administrativo dos Centros Experimentais Centrais.

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2020

do Vale do Paraíba, do DDD, da APTA, prevista no art. 110, inc. V, alínea f, do Dec. 46488-02, com nova redação dada pelo art..., prevista no art. 33, da LC 1.080/08 e alterada pelo artigo 6º, da …

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2019

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS Portaria do Diretor, de 05-11-2019 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Aposentando…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2019

LEANDRO FIORITTA NEVES FERRO, RG 28.510.425-1, 4/10 de Assistente Fiscal I, com vigência a partir de 13-03-2019. Totalizando 04/10 (NRH-Santos-125/2019); VINICIUS LORENTI BANDEIRA CAPOBIANCO, RG…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2019

Centro Regional de Administração de Presidente Prudente Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura Despacho da Diretora, de 25-06-2019 Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2019

Aposentando Voluntariamente, nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20098362/2018)…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2019

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 Despacho do Delegado, de 19-03-2019 Autorizando o servidor LUCIANO SUZUKI, RG 19.349.156-4, a RESIDIR FORA DA SEDE DE SEU EXERCÍCIO, na cidade de…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2019

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARÍLIA Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura Despacho da Diretora, de 14-2-2019 Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2019

nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68, observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados, classificados no IP da APTA, para exercerem as funções adiante…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2018

HELOISA BARBOSA GAMOEDA CPF: 850.213.348-91 RS/PV: 139225601 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A JORGE MADI FARES CPF: 056.386.908-91 RS/PV: 43600801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D MARIA APARECIDA TOSATO…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Novembro de 2018

em cumprimento à decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Mandado de Segurança 0040906-53.2012.8.26.0053, a aposentadoria Voluntária Especial nos termos do Art. 6º, I, II, III,…

Termo ou Assunto relacionado