Inciso VI do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
VI - 20 (vinte) de Chefe de Seção Técnica, sendo 1 (uma) a cada uma das Unidades de Pesquisa e Desenvolvimento.

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Novembro de 2019

a Portaria DBS 252 / 2010, publicada no D.O. de 25-11-2010, em nome de FRANCISCO CARLOS CADURIM LIMA, RG 7.674.298, para constar como segue: em cumprimento a Sentença transitada em julgado pelo Juiz…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Dezembro de 2018

6º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU Apostilas da Diretora Técnica do CRDPe-6, de 20-12-2018 Declarando , em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2018

MARIA MARILDA DE OLIVEIRA, CPF.: 98468529834, tem a validade até 21-12-2020, a partir de 20-07-2018, conforme laudo médico SP/1905. MARLI APARECIDA PINHEIRO, CPF.: 04234557889, tem a validade por 04…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2018

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 9-8-2018 Exonerando, nos termos do art. 58, inc. I, § 1º, item 1, da LC 180-78, a pedido e a contar de 31-7-18, Ana Cláudia dos Santos…

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2018

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13 Posto Fiscal 10 - Guarulhos -Despacho do Chefe, de 22-06-2018 Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2018

quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. MAUREN CRISTINA CARNEIRO…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2018

do Art.133, a Gratificação Fixa, Gratificação Extra e GTCN na base de cálculo, exceto as eventuais, Processo 0003393-12.2016.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: DENIR DE SOUZA PASCALI E OO. LUIZ…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Maio de 2018

o EDA de Botucatu, da CDA, desta Pasta, 1 cargo de Oficial de Apoio Agropecuário, Nível IV, Efetivo, do QSAA-SQC-III, provido por Camila Vieira Ramos, RG 23.532.513-2. Designando : a contar de…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2018

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Aposentando Voluntariamente, nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2016

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 134/2015)…