Alínea "b" do Inciso V do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
V - 57 (cinqüenta e sete) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas:
b) 15 (quinze), sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Agosto de 2017

das, Nível II do QSF.SQC-III, para exercer a função de Chefe na Unidade de Recursos da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru - DTJ/3 - UA. 93801, suprimindo, a partir da mesma data, o…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2017

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES Portaria do Diretor, de 12-07-2017 Designando nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1.059/08 e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2016

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 152/2014) o(a)…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2015

Designando tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI. 2-96 e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. 4º, da LC 727-93, Sérgio Doná, RG 14.253.057, Pesquisador Científico…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Maio de 2013

Apostila do Delegado, de 21-5-2013 Declarando que, na Portaria DRT-3-042 de 06, publicada no D.O. de 10-05-2013, que designou o servidor BRUNO LEONARDO PEREIRA, RG 43517245-1, para exercer a função…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2012

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 150/2009) o(a) Sr(a). MARIA APARECIDA BECARO, RG 7.522.097-0,…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2010

LAIS MAGALHAES DE OLIVEIRA, RG 1.923.919/SP, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I MADALENA MASSAE S OISHI, RG 3.525.715/SP, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II MARIA LUCIA BARBOSA PETRONE, RG 4.717.855/SP, PROFESSOR…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2010

aposentadoria, se esta for posterior, nos termos da LC 977/2005, considerando a classe e a jornada em que se aposentou. AMELIA DA SILVA GRISOLIA, RG 5.504.134/SP, DIRETOR DE ESCOLA 001 IV CATARINA…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2011

Portaria do Diretor de Benefícios Nº 197/2011 Aposentando Voluntariamente. Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. pela EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, ORENIR DA CUNHA…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Janeiro de 2011

no Proc. nº 576.01.2008.069299-1- 2ª VFP da Comarca de são José do Rio Preto, em nome de ALZIRA GARCIA E OO, o direito dos autores abaixo indicados, o recebimento da Gratificação por Atividade do…