Inciso V do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
V - 57 (cinqüenta e sete) de Diretor Técnico de Serviço, destinadas:
a) 27 (vinte e sete), sendo 1 (uma) a cada uma das Unidades Laboratoriais de Referência;
b) 15 (quinze), sendo 1 (uma) a cada um dos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios;
c) 10 (dez), aos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
d) 4 (quatro), aos Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento dos Centros de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;
e) 1 (uma) destinada ao Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Jardim Botânico, do Instituto Agronômico;

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

, nos termos do artigo 2º da EC 49 de 06/03/2020, que revogou o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo... – Função interna, nos termos do artigo 2º da EC 49 de 06/03/2020, que …

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

Designando: Antonio Damasio Soares, RG 19.279.350-0, Assessor Técnico III, em Comissão, classificado no GSA, para responder pelo cargo de Diretor II, no expediente da Divisão de Infraestrutura, do…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2019

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Apostila do Diretor, de 02-07-2019 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2019

Centro Regional de Administração de Presidente Prudente Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura Despacho da Diretora, de 25-06-2019 Autorizando 15 dias de licença-prêmio, para gozo dentro de 30 dias a…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2019

ALTIMAR NALESSO CPF: 002.986.258-22 RS/PV:5253627/02 DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 3 0 Processo 1051289-97.2017.8.26.0053 - 11ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante MARILDA…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2019

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 Despacho do Delegado, de 19-03-2019 Autorizando o servidor LUCIANO SUZUKI, RG 19.349.156-4, a RESIDIR FORA DA SEDE DE SEU EXERCÍCIO, na cidade de…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2019

nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68, observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados, classificados no IP da APTA, para exercerem as funções adiante…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2018

a contar de 1-11-18, na C.A. de Itupeva, do EDR de Campinas, da CATI, 1 cargo de Oficial Administrativo, Ref. 1, G.B, da EV– NI, Efetivo, do SQC-III, provido por Marcus Vinicius Galerane, RG…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2018

essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. MARLENE DA COSTA LOPES RG 124239936 RS/ PV:3626532/04 AGENTE DE ORGANIZACAO…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Setembro de 2018

Diário Oficial do Estado de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.255 quotas a titulo de premio de produtividade e 1540 quotas a titulo de pro-labore, em valor unitário…