12ª DIVISÃO SECCIONAL DE DESPESA DE PESSOAL Retificação do D.O. de 30/11/10 Na apostila da Diretora, de 29/11/2010 em nome de Maria Nicacio Moreira, leia-se RG 4.071.143-0. 13ª DIVISÃO SECCIONAL DE…
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
IV - 52 (cinqüenta e duas) de Diretor Técnico de Divisão, destinadas:
b) 1 (uma) ao Centro de Insumos Estratégicos e Serviços Especializados;