Artigo 182 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 182 - A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo indicado no respectivo laudo.

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

Volume 131 Número 201 São Paulo, quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decreto de 19-10-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

MARIA CELIA MAGALHAES C LIMA - 37266605 - SAP-PRC-2021/20407; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 17 dias a contar de 27/04/2021, publicada no D.O.E. de 16/06/2021, como…

Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

LUIZA PEREIRA NUNES AGRIPINO - 23436740 - SES-PRC-2020/47797. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E.

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Ação Trabalhista – Rito Ordinário, processo 0010376-13.2020.5.15.0063, Vara do Trabalho de…

Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

BENEDITO RIBEIRO DA SILVA - 19845304 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP,…

Página 5 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

ROSEMEIRE FERREIRA DO REGO - 16306996 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

Volume 131 Número 199 São Paulo, sábado, 16 de outubro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos de 15-10-2021 Determinando que sejam efetuadas : à vista do trânsito em…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS - 43318249 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/09/2021, nos termos dos arts. 191/193-I…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

Volume 131 Número 198 São Paulo, sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Atos do Governador CASA CIVIL Decreto de 14-10-2021 Exonerando , nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC 180-78, o…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2021

ANTONIO SERGIO GROLLA - 5553082 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953208485, expedida em 10/08/2021, indefiro a…

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