Alínea "a" do Inciso III do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
III - 30 (trinta) de Assistente Técnico de Direção, destinadas:
a) 18 (dezoito), sendo 3 (três) a cada uma das Assistências Técnicas dos Institutos de Pesquisa;

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

, a Gratificação de Representação, com fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei 10.261/1968, à vista do disposto na alínea... “l”, inciso II, artigo 2º, e nos termos do item 1, § 1º, artigo

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

MARY COTRIM GOTTSCHALL SANTOS - 23030000 SAO PAULO - 21-02-2020 - N.DIAS: 45 A PARTIR DE 18-02-2020 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. MAURO AUGUSTO ZAMELLA…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2019

COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS Portaria do Coordenador, de 22-3-2019 Concedendo a ADRIANA PIEDADE MESQUITA, RG 34.387.061-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 01/B do SQC-III,…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2018

JOSE ANTONIO DE CARVALHO RG:33934174 RS/ PV:83331/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 E JOSE CARBONERA RG:35356303 RS/PV:38174/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A JOSE LAURINDO DE ANDRADE RG:3330538 RS/PV:15413/01…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2018

Aposentando Voluntariamente, nos termos o Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20042078/2017) o(a) Sr(a). TIER…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2018

quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. MAUREN CRISTINA CARNEIRO…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2018

do Art.133, a Gratificação Fixa, Gratificação Extra e GTCN na base de cálculo, exceto as eventuais, Processo 0003393-12.2016.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: DENIR DE SOUZA PASCALI E OO. LUIZ…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2016

partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. ARISTEU…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Fevereiro de 2016

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 4-2-2016 Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10261/68, o afastamento de Jaciara Aparecida Bertasi, RG 9.901.1335,…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2014

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES Apostila do Diretor, de 27-10-2014 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV…