Inciso III do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
III - 30 (trinta) de Assistente Técnico de Direção, destinadas:
a) 18 (dezoito), sendo 3 (três) a cada uma das Assistências Técnicas dos Institutos de Pesquisa;
b) 6 (seis), sendo 2 (duas) a cada uma das Assistências Técnicas do Gabinete do Coordenador, do Departamento de Gestão Estratégica e do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
c) 6 (seis), sendo 1 (uma) a cada uma das Assistências de Ação Regional;

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2020

a aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 Inciso III da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação... DECLARANDO, no uso da competência conferido pelo inciso I, artigo

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

MARY COTRIM GOTTSCHALL SANTOS - 23030000 SAO PAULO - 21-02-2020 - N.DIAS: 45 A PARTIR DE 18-02-2020 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP. MAURO AUGUSTO ZAMELLA…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

Designando: Antonio Damasio Soares, RG 19.279.350-0, Assessor Técnico III, em Comissão, classificado no GSA, para responder pelo cargo de Diretor II, no expediente da Divisão de Infraestrutura, do…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2019

ALTIMAR NALESSO CPF: 002.986.258-22 RS/PV:5253627/02 DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 3 0 Processo 1051289-97.2017.8.26.0053 - 11ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante MARILDA…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2019

COORDENADORIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS Portaria do Coordenador, de 22-3-2019 Concedendo a ADRIANA PIEDADE MESQUITA, RG 34.387.061-7, Técnico da Fazenda Estadual, Ref. 01/B do SQC-III,…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2019

Agricultura e Abastecimento GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 23-1-2019 Cessando os efeitos das Resoluções adiante mencionadas, que designaram os servidores abaixo identificados, para exercerem as…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2018

JOSE ANTONIO DE CARVALHO RG:33934174 RS/ PV:83331/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 E JOSE CARBONERA RG:35356303 RS/PV:38174/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A JOSE LAURINDO DE ANDRADE RG:3330538 RS/PV:15413/01…

Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2018

Aposentando Voluntariamente, nos termos o Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 20042078/2017) o(a) Sr(a). TIER…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2018

quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. MAUREN CRISTINA CARNEIRO…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2018

do Art.133, a Gratificação Fixa, Gratificação Extra e GTCN na base de cálculo, exceto as eventuais, Processo 0003393-12.2016.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: DENIR DE SOUZA PASCALI E OO. LUIZ…