Art. 181, inc. V da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 181 - O funcionário poderá ser licenciado:
V - para cumprir obrigações concernentes ao serviço militar;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10019678920168260006 SP 1001967-89.2016.8.26.0006

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000750968 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001967-89.2016.8.26.0006, da Comarca de São Paulo, em que é…

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2016

§ 3º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho encaminhará ao Titular do órgão ou entidade, para decisão final, proposta de confirmação no cargo ou de exoneração do servidor. § 4º - Os atos…

Andamento do Processo n. 0002796-82.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 06/08/2015 do TJSP

Processo 0002796-82.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vania Valiukenas e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Ademir Aparecido…

Página 1095 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2015

poderá ser beneficiado com a progressão 1 (um) servidor, desde que atendidas as exigências previstas neste decreto. § 3º - A relação de servidores aptos a participarem do processo de progressão, de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00224136220118260053 SP 0022413-62.2011.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000444639 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0022413-62.2011.8.26.0053, da Comarca de São…

Página 46 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Junho de 2014

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Instrução DRHU - 5, de 20-6-2014 Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Decreto 59.391, de…

Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2013

DECRETO Nº 59.390, DE 29 DE JULHO DE 2013 Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à implantação de Programa Habitacional GERALDO ALCKMIN,…

Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157 , de 2 de dezembro de…

Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.144 , de 11 de julho de 2011, e dá…

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2013

Decretos DECRETO Nº 58.854, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e…