Apostilas do Diretor, de 12-03-2013 Declarando: em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 152/583.53.2007.102764-7-14ª VFP em nome de NANCI LANCHA…
Alínea "c" do Inciso II do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
II - 9 (nove) funções de Diretor Técnico de Departamento, destinadas:
c) 1 (uma) ao Instituto Agronômico;
Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2011
os efeitos da Res. SAA de 17, pub. a 18-8-07 - Hamilton Humberto Ramos, RG 10.278.264, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, efetivo, para exercer a função de Diretor Técnico de Divisão, do Centro…