mencionadas, previstas no art. 109, inc. II, alíneas b e h, do Dec. 46488-02, retribuídas mediante gratificação pro-labore..., previstas no art. 51, inc. II, alínea b, do Dec. 43512-98, e no art. …
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
II - 9 (nove) funções de Diretor Técnico de Departamento, destinadas:
b) 1 (uma) ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2015
Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 026/2014) o(a)…