Inciso II do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
II - 9 (nove) funções de Diretor Técnico de Departamento, destinadas:
a) 1 (uma) ao Departamento de Gestão Estratégica;
b) 1 (uma) ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
c) 1 (uma) ao Instituto Agronômico;
d) 1 (uma) ao Instituto Biológico;
e) 1 (uma) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos;
f) 1 (uma) ao Instituto de Pesca;
g) 1 (uma) ao Instituto de Economia Agrícola;
h) 1 (uma) ao Instituto de Zootecnia;
i) 1 (uma) à Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2020

mencionadas, previstas no art. 109, inc. II, alíneas b e h, do Dec. 46488-02, retribuídas mediante gratificação pro-labore...Pg. 22. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Fevereiro de 2019

nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68, observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados, classificados no IP da APTA, para exercerem as funções adiante…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2019

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ Núcleo de Serviços Especializados - III - São José dos Campos Despacho do Chefe, de…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Fevereiro de 2018

Portaria 14018 / 2016, publicada em 01-09-2016, que aposentou CLEIDE LOPES FILETTI RG:10.277.773-1 RS/ PV:3424261/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 D. Apostilas do Diretor, de 02-02-2018 Declarando,…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2016

MARIA CECILIA MATIAS CALACA RG 72198199 RS/ PV:6622045/07 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 A RENI RENNO DE FREITAS SANTOS RG 115612804 RS/ PV:3554405/01 PROFESSOR II 1 D MARIA HELENA RENO DA ROCHA RG…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2015

Apostilas do Diretor, de 26-10-2015 Declarando: em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 0022024-48.2009.8.26.0053-5ª VFP, em nome de APARECIDO…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2015

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 026/2014) o(a)…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2013

(PORT.DBS 10944 / 2013) Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. 101/2012)…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2013

Apostilas do Diretor, de 12-03-2013 Declarando: em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação Ordinária, Processo 152/583.53.2007.102764-7-14ª VFP em nome de NANCI LANCHA…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2012

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor PAULO ROBERTO FRASÃO, RG 13347084-2, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de…