Artigo 158 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 158 - A incapacidade e a invalidez, para os fins previstos no artigo 147 desta lei complementar, serão verificadas mediante inspeção por junta médica pericial. (NR)
 - Redação do art. 158 dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 1.012, de 05/07/2007.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002020-25.2020.8.26.0590 SP 1002020-25.2020.8.26.0590

Registro: 2021.0000905450 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1002020-25.2020.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante SAO PAULO PREVIDÊNCIA -…

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2021

mínimo de 3 documentos necessários para comprovação da União Estável, a requerente não apresentou nenhum considerado válido por esta Autarquia. A requerente foi oficiada para que fossem cumpridas as…

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2021

Elza Maria de Oliveira, na qualidade alegada de companheira do ex-servidor Irineu Faria Salgado, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que, na documentação apresentada, não há o cumprimento do…

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2021

cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar 1.354/2020, ou seja, não comprova o(a) requerente sua União Estável para com o(a) ex-servidor(a) Valdir Pereira do…

Petição - Ação Pensão

APELAÇÃO.N°: . COMARCA : PAULO. APELANTE. : . APELADO. : . JUIZ 1a INSTÂNCIA: Luiz Fernando Rodrigues Guerra. VOTO N°: 32.686. EMENTA: Ação de Anulação de Ato de Concessão de Pensão - Filha solteira…

Página 2121 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

a presente causa da 4ª Vara Cível local e indeferi a liminar, diante da pandemia que se abatia com rigor sobre nós. Agora, diante do pedido da parte autora de citação dos réus, melhor analiso a…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2021

Indefiro a habilitação ao benefício de Pensão por Morte requerida por GRACIANA ROSA DE OLIVEIRA, na qualidade de MÃE da ex-servidora CLERIA LEANDRA DE OLIVEIRA, por absoluta falta de amparo legal,…

Andamento do Processo n. 1000476-67.2021.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/03/2021 do TJSP

Processo 1000476-67.2021.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Richard Bonfim Rodrigues - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. A tutela provisória de urgência…

Página 1415 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2021

arquivem-se estes autos procedendo as devidas anotações. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAQUEL APARECIDA KOBAL SILVA (OAB 362399/SP) Processo 1005047-18.2020.8.26.0072 -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1500025-13.2019.8.26.0053 SP 1500025-13.2019.8.26.0053

º - Os artigos 144 , 147 , 148 , 149 , 150 , 155 e 158 da Lei Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, passam... Complementar Estadual 180/78, com as alterações introduzidas pela Lei …

Termo ou Assunto relacionado