Artigo 157 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 157 - A pensão é mensal e extingue -se com a morte, casamento, cessação da incapacidade ou invalidez do beneficiário, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do artigo 147, nos parágrafos 2º e 4º do artigo 148, e no parágrafo 2º do artigo 150.

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2021

Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente do CGPPP, RODRIGO GARCIA, agradeceu a participação de todos, dando por encerrada a reunião, e lavrou a ata que, lida e achada conforme, segue assinada…

Recurso - Ação Restabelecimento

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Guarulhos, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado . ACORDAM , em sessão permanente e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030749-92.2020.8.26.0224 SP 1030749-92.2020.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000489919 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1030749-92.2020.8.26.0224, da Comarca de…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Maio de 2021

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL GERÊNCIA DE REDE GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS Extrato de Termo de Credenciamento Credenciamento Decam-034/2021. Processo: Iamspe-9790/2020.

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2021

Elza Maria de Oliveira, na qualidade alegada de companheira do ex-servidor Irineu Faria Salgado, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que, na documentação apresentada, não há o cumprimento do…

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2021

cumprimento da exigência prevista no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar 1.354/2020, ou seja, não comprova o(a) requerente sua União Estável para com o(a) ex-servidor(a) Valdir Pereira do…

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2021

Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran-70/2017 e demais legislações em…

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião às treze horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata, e que após lida e achada conforme, segue assinada pela Presidente e os membros da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1019205-38.2020.8.26.0053 SP 1019205-38.2020.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331632 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Restabelecimento • 1030749-92.2020.8.26.0224 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital nº: 1030749-92.2020.8.26.0224 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Restabelecimento Requerente: Estanislau Martins do Nascimento Requerido: SAO PAULO PREVIDÊNCIA -…

Termo ou Assunto relacionado