Art. 157 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 157 - A pensão é mensal e extingue -se com a morte, casamento, cessação da incapacidade ou invalidez do beneficiário, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do artigo 147, nos parágrafos 2º e 4º do artigo 148, e no parágrafo 2º do artigo 150.

Andamento do Processo n. 1001275-37.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1001275-37.2017.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Maria Teresa Rizzi Barbosa - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. MARIA TERESA RIZZI BARBOSA moveu ação em face...

Página 3040 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

pela autora. O benefício concedido está sujeito à incidência da Lei Estadual nº 180/78 que, em seus artigos 149, III, e 157 prevê a perda da condição de beneficiário, nos seguintes termos: “Artigo...

Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2019

SECRETARIA DA SAUDE ALINE PIMENTEL DE MIRANDA - 341854104 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 08-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do...

Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2019

1 - rural, o valor médio da terra-nua e das benfeitorias divulgado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo ou por outro órgão de reconhecida idoneidade, vigente à data...

Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2019

PAULA SUELLEN CORREA TALIATI - 54330807 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 16-07-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato...

Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2019

Pan Arrendamento Mercantil S/A 2682287000102 69.016.769-6 EMJ-7959 Pan Arrendamento Mercantil S/A 2682287000102 69.017.128-6 EMM-5129 Pan Arrendamento Mercantil S/A 2682287000102 69.020.695-1...

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2019

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme: a) Resolução SF - 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014; b) Resolução SF -...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10052997320178260024 SP 1005299-73.2017.8.26.0024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000556969 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005299-73.2017.8.26.0024, da Comarca de Andradina, em...

Página 1838 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

RELAÇÃO Nº 0397/2019 Processo 0001093-88.2019.8.26.0565 (processo principal 1004937-05.2014.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial -...

Página 1839 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

logo, configura-se responsabilidade solidária, o que justifica a inserção de ambas as Requeridas no polo passivo da ação. No tocante ao mérito, a ação improcede. Razão não assiste ao Requerente em...

Termo/Assunto relacionado