Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

Resolução SAA-10, de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II... do Coordenador de 03/07/2020 Cessando nos termos dos artigos 65 e 66, da L…

Página 28 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

do Diretor I, de 3/7/2020 Concedendo: Nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto... nos termos do Art. 135, Inciso III, da lei 10.261/68, e de acordo com o Art

Página 30 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

concedida a gratificação Mensal a título de Representação, nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo... de Representação, nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/6…

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

Mensal a título de Representação, nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º..., alínea “b” do Decreto 52.833 de 24/03/2008 e com base no art. 135, inc. III, …

Página 34 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

III, Comissão, a título de representação, nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei 10.261-68, combinado com o artigo..., nos termos do inciso III do artigo 135 da Lei 10.261-68, combinado com …

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

, deste Gabinete, a título de representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 7º... Concedendo um bloco de 90 (noventa) dias de licença prêmio, com base …

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

, inciso III da Lei 10.261 , de 28 de outubro de 1.968 e à vista do que dispõe o artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966..., nos termos do artigo 135 , III , da Lei 10.261 /68 e à vista do que …

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

, e lhe concede, prevista no inciso III , do artigo 135 , da Lei 10.261 , de 28-10-1968 e nos termos do inciso II... 32.109.764-6, e lhe concede, a partir da mesma data, prevista no inciso III , …

Página 43 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

a despesa a verba própria do orçamento. nos termos do Artigo 135 , inciso III da Lei 10.261 /68 e de acordo com o artigo 2º... própria do orçamento. Nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10…

Página 44 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

, ficando--lhe concedida a Gratificação Mensal de Representação, nos termos do Artigo 135 , inciso III da Lei 10.261 /68..., ficando--lhe concedida a Gratificação Mensal de Representação, nos termos …