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18 de agosto de 2017
Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 135, inc. III da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:

III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;

- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de representação é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, lei 10.261/68, art. 135...Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017 art... sob o mesmo título, ou idêntico fundamento. (Embargos Infringentes n.º 209.389-...

Pg. 2096. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

de representação. Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei 10.261..., de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras: I... de décimos incorporados. Com efeito, prevê o artigo 133 da Constituição do Estado de ...

Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, lei 10.261/68, art. 135, inciso III e será concedida ao funcionário..., a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição...Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

-2017. Concedendo: Nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c/c art. 9º, § 2º, do Decreto 53.966/09, a LEANDRO..., inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de Professor de Educação Básica II..., do emprego público em confiança de Vice-Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

- Comissão, do CR de Barretos, da COP, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o art. 7º..., com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o art. 7º, parágrafo único e anexo XIII, a que se refere..., em virtude de férias do titular, com fundamento no art. 135, ...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

, com fundamento no inciso III do artigo 135, da lei 10.261/1968 e nos termos da alínea “l”, inciso II, do artigo 2º e artigo 7º... da Lei 10.261/68, MANOEL ROBERTO ORTIZ, RG 06.157.992-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, do SQC-III-QSAP, o gozo de 15..., nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pe...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

do artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2°, Inciso II do decreto 53.966/2009, correspondente... Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25-07-2017. Concedendo, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo... 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, 90 dias de li...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

, arbitrada nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos 38.388/94... FONTOURA Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 17-8-2017 Autorizando, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68... de 14/12/08 a 12/12/13. Certidão 156/17. Proc. 001.0125.000492/13. nos te...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

-2017 Concedendo, nos termos do art. 135, inciso III da Lei 10261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto... pelo artigo 33 da LC. 1080/2008, arbitrada nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, totalizando 6/10... pelo artigo 33 da LC. 1080/2008, arbitrada nos termos do art. 135, inciso III, da ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2017

do artigo 28 da Lei 10.168-68, e concedida, a partir da mesma data, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261-68...-III/QSSRH, da EV-NI, da LC. 1080/08, nos termos do art.209, da Lei 10.261/68, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio... 1048, de 10-06-2008 e 1085 de 18-12-2008, combinado com os artigos 209 e 21...

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