Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 18-1-2021, a Ricardo Negreiros Pires Ferreira, RG... Geral do Estado, até 31-12-2021; nos termos dos artigos 65 e 66, da Lei 10.261

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

. Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II.... Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28 de …

Página 56 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

III, da Lei 10.261/68 e combinado com o grupo XI, anexo XIII, Inciso II, do Artigo 2º do Decreto 53.966, de 22... AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação …

Página 60 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

do Diretor Técnico de Saúde III, de 22/01/2021 CONCEDENDO: Nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo... da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento. …

Página 61 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... II de 22/01/2021 Autorizando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, …

Página 74 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, 4,72..., nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação …

Página 75 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72... no artigo 3º, incisos I a V, da Deliberação CSDP 340, observado o disposto no …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003881-08.2020.8.26.0053 SP 1003881-08.2020.8.26.0053

de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei n.º 10.261 , de 28 de outubro de 1968, será incorporada... de São Paulo - Procedência -Gratificação prevista no art. 135 , III , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003881-08.2020.8.26.0053 SP 1003881-08.2020.8.26.0053

de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Procedência - Gratificação prevista no art. 135 , III , da Lei 10.261 /68... - Incorporação nos termos do art. 2º da Lei Estadual 813/96 – …

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135 -III da Lei 10261 /68 e a vista do que dispõe o artigoinciso II... na Resolução SSP-27/19, nos termos do artigo 135 -III da Lei 10261 /68 e a …