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22 de julho de 2018
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 135 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;

- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.

III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;

- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.

V - outras que forem previstas em lei.

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. com fundamento no artigo 68, da Lei 10.261/68... Pública/ SENASP, em Brasília/DF, no período de 28 de julho a 26-08-2018. com fundamento no artigo 69 da Lei 10.261/68... da Diretora, de 20-7-2018 Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do arti...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

/Considerando autorizado , nos termos dos artigos 68/69 da Lei10.261-68, e artigo 15, incisos I e II, da Lei 500/74... , nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC. 1048/2008, a fruição de licença-prêmio...--prêmio, em cumprimento a Apelação Cível 951.637-5/5-0 e nos termos do...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

33, da Lei 1080/2008, arbitrada nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e Decreto 34.666/92, alterado...-7-2018 Concedendo : nos termos dos artigos 209, e 214, da Lei 10.261/68, com redação alterada pela L.C. 1048/2008... 001.0138.000.322/2016. nos termos dos artigos 209, e 214, da Lei 10.261/68, com re...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

, por estar exercendo outro cargo, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo... do Diretor Técnico II, de 20-7-2018 Concedendo , nos termos do § 3º, do artigo 193, da Lei 10.261/68, combinado com o Decreto... , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redaçã...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

DO SECRETÁRIO Resolução do Secretário, de 19-7-2018 Arbitrando , nos termos do artigo 135 , inc. III da Lei 10.261 -1968..., de 20-7-2018 Arbitrando: no período de 20/06 a 19-07-2018, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68... período, de 17/05 a 15-06-2018, nos termos do artigo 135 , inciso III ,...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções, de 20-7-2018 Concedendo: nos termos do art. 135, Inciso III da Lei 10.261-68, c/c...; nos termos do art. 135, Inciso III da Lei 10.261-68, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “m” do Decreto 53.966-09, aos abaixo.... 3 da EV-C; nos termos do art. 135, Inciso III da Lei 10.261-68, c/c o a...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

Autorizando , nos termos do artigo 68 da Lei 10.261, de 28-10-1968, observado o Decreto 52.322, de 18-11-1969, o afastamento... "a", do Decreto 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008, combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968, e Leis..., Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos do artigo...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

.C. 1080/2008; Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º... com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato... do Procurador-Geral de Justiça, de 19-7-2018 Fixando, de acordo com o a...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

, de 19-7-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da Lei 10.261/68, com a redação dada pela LC. 1048/2008... ADMINISTRATIVO Despacho da Diretora, de 19-7-2018 Autorizando, nos termos do art.213 e 214 da Lei 10261/68, alterada pela LC 1048/08... nos termos do artigo 209, Lei 10.261/68, alterado pela LC/1048 ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

, de 19-7-2018 Concedendo , nos termos do artigo 135-III, da Lei 10.261/68 e de acordo com artigo 2º, Inciso I... , nos termos do artigo 135-III, da Lei 10.261/68 e de acordo com artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, no período.... Portaria do Diretor Técnico, de 19-7-2018 Concedendo , nos termos do artigo 135-III...

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