Art. 135 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:
I - pela prestação de serviço extraordinário;
II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;
- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.
IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.
V - outras que forem previstas em lei.

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49..., e Cessa a Gratificação a título de Representação, de que trata o artig…

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

concedida a Gratificação a título de Representação, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei 10261/68, nos termos... Alterando, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar …

Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

, e nos termos do artigo 68, da Lei 10.261, de 28-10-1968, observado o disposto no Decreto 52.322, de 18-11-1969, o afastamento... Designando , com fundamento no artigo 135, inciso III da Lei 10.261/…

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

do Secretário, e lhe concede, prevista no inciso III, do artigo 135, da Lei 10.261, de 28-10-1968 e nos termos do inciso II... no inciso III, do artigo 135, da Lei 10.261, de 28-10-1968 e nos …

Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

relacionados a Gratificação de Representação prevista no inciso III, artigo 135 da Lei 10.261/68, fazendo jus aos coeficientes... artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência …

Página 54 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

, de 20-2-2020 Concedendo, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II... identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art

Página 59 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/09... Mensal a título de representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 1026…

Página 60 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

de Saúde III, de 20-02-2020 Concedendo , nos termos do art. 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto..., de 20-02-2020 Averbando: Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e arti…

Página 63 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

do artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68, combinado com o 7º, anexo XIII, do Decreto 53.966-2009, a gratificação mensal... 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135, inciso …

Página 64 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020

do artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto 53.966-2009... de representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68, combinado com o …
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