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24 de outubro de 2017
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 135 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;

- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.

III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;

- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.

V - outras que forem previstas em lei.

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

Apostilas do Diretor, de 20-10-2017 Declarando: em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo 0007302-67.2013.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: ROSANIA DE ALMEIDA

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

da Lei 10261/68 e 213 da mencionada lei, com redação dada pela 1048/08, a servidora ELMA APARECIDA FORMIGA, RG 11.884.965-7, Agente Técnico de Saúde, Temporário, lotado e com exercício no DRS V

Pg. 74. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

l) Não será permitido o ingresso de candidatos portando armas, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, etc). m) A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 19-10-2017 Autorizando: À vista das manifestações constantes do processo SEDS 0822/2016 e nos

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

MIRIAN VIVIANE NASCIMENTO VERAS, RG. 26.573.567-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, 15 dias de licença-prêmio em gozo a partir de 17-10-2017, art. 213 do EFP, referente ao período de 20-03-2004 a

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

Elisabeth do Carmo Rocha Denari Oliveira, RG.15.597.017-3, Auxiliar de Saúde, Temporário, do Laboratório II de São Carlos (municipalizado), à vista do D.N.G. de 22, publicado a 23-11-2011, 15 dias a

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/08, a MAURÍCIO TEIXEIRA FILHO, RG. 26.753.863-7, Assessor Técnico IV, do SQC-I, a partir de 01-10-2017, ficando cessados os efeitos da Portaria de

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

Apostila do Diretor, de 17-10-2017 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (PGE.Net

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Coordenador, de 17-10-2017 Classificando, à vista de Laudo Técnico para efeito de Adicional de Insalubridade, no Grau abaixo mencionado, de acordo com o

Pg. 71. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989, respeitando-se a prescrição quinquenal, o ajuizamento da ação ocorreu em 25-05-2015." À vista de decisão

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