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16 de agosto de 2017
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 135 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;

- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.

III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;

- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.

V - outras que forem previstas em lei.

Pg. 2067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017

dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, lei 10.261 /68, art. 135 , inciso III e será concedida ao funcionário... de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei 10.261 , de 28 de outubro de 1968, será incorporada à... da redação dada pela Lei n.º 11.960 /09 ao artigo 1.º , da Lei n.º ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

, da LC 1080-08, totalizando 7/10 da mencionada gratificação. Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68..., de 15-08-2017 Autorizando/Considerando autorizado, nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261/68, observado o disposto no... Assegurando, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, alt. pelo art. 1º da LC...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

SANITÁRIA Portaria da Diretora Técnica, de 15-8-2017 Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10261/68... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 15-8-2017 Concedendo: nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo... 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, 90 dias de...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 3º, inciso II, do Decreto 53.966/2009... Concedendo, nos termos do Artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o Artigo 2º, inciso II, do Decreto... dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela Lei Compl...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

do artigo 135, inciso III, da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, Gratificação...-MG, por motivo de Férias ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da lei 10.261/68 e de acordo..., RG 22.334.323-7, por motivo de Férias, ficando-lhe concedida nos termos do artig...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

de Representação, nos termos do inciso III, artigo 135, da Lei 10.261/68, a aplicação de coeficiente sobre o valor 3,54... da LC 813/96, arbitrada nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68, EFP, a partir de 17-07-1996, para..., de acordo c/o que dispõe o artigo 121 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art....

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

todos os efeitos legais, arbitrada nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68, que PAULA TOMIE SAKAMOTO – RG..., nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966/2009, no período de 19-06-2017 A 18... de Araçatuba – SEDE, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, arbitrada nos ...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

: nos termos do art. 135, inciso III da Lei 10.261/68, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “g”, do Dec. 53.966/09...; nos termos do art. 135, inciso III da Lei 10.261/68, c/c o art. 2º, inciso II, alínea “l”, do Dec. 53.966/09, a KLEYMAR... Considerando autorizado nos termos do artigo 69 da Lei 10.261, de 28-10-1968, obse...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2017

. 135, III, da Lei 10.261/68, c/c art. 2º, II, do Dec. 53.966/09, a Gratificação de Representação, coeficiente de 8,32...”; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de Raquel Rodrigues Teixeira... Ciencias Experimentales”; nos termos do art. 75 da Lei 10.261-68, obse...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2017

do Diretor Técnico de Departamento de 14-08-2017 Arbitrando nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 10261-68, tendo... do Coordenador, de 14-08-2017 Autorizando/considerando autorizado, nos termos do artigo 68/69, da Lei 10.261-68... da Lei 8541 de 23/12/92, com redação dada pelo artigo 1º da LF 11052 de 29-12-2004 e...

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