nos artigos 251, inciso IV, c.c. 252 e c.c. 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261 /1968, alterada pela Lei Complementar n.º... 10.261 /68, com base no inciso II , alínea b , do art. 26 , do …
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:
I - pela prestação de serviço extraordinário;
II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;
- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.
IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.
V - outras que forem previstas em lei.
Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2020
do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, e de acordo com o artigo 2º , inciso I , do Decreto 53.966 /2009, para Antônio... a 20/07/2020, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 …
Página 52 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2020
264 da Lei 10.261 de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942 de 06 de junho de 2003, a instauração... do artigo 135 , inciso III da Lei 10261 /68 e de acordo com o art. 2º , …
Página 55 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2020
: nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, e de acordo com o artigo 2º , inciso I , do Decreto 53.966 /2009.... nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, e de …
Página 56 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2020
do artigo 135 da Lei nº 10.261 /68, nos termos dos Incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar nº 813 de 16/07/1996..., nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e de acordo com …
Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2020
, instituída pelo artigo 33 , da LC 1.080 /08. Nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, e de conformidade... de 08.07.2020, referente ao bloco de 06.03.2009 a 05.03.2014, nos …
Página 1845 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020
se confunde com a vantagem prevista no artigo 135 , I da Lei n.º 10.261 /1968, que é paga por hora de trabalho prorrogado.... Sentença de improcedência. Dispensado o relatório, nos termos do artigo …
Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020
DA SECRETÁRIA Resolução da Secretária, de 06/08/2020 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261..., de 28 de outubro de 1968, combinado com o grupo XI, anexo XIII, inciso …
Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020
prevista no inciso III, artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28-10-1968, nos termos da alínea “k”, inciso II, artigo 2º... Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela …
Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2020
) ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do decreto..., ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/6……