Processo 1001537-20.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Felipe Humbertus Hoed Lima - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95,…
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:
I - pela prestação de serviço extraordinário;
II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;
- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.
IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.
V - outras que forem previstas em lei.
Página 1280 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021
RELAÇÃO Nº 0304/2021 Processo 0015362-53.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RICARDO SOUZA DOS SANTOS - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu…
Página 165 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021
02 Mariana Ietto Salem - Área Regional de Taubaté Promotoria de Justiça de São Sebastião 01 Juliana da Silva Carlos 02 Gabriela de Oliveira 03 Cynthia Martins Lupifieris 04 Leticia Carolina Angelo 05…
Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021
Desenvolvimento Social COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE SERVIDORES INDICADOS PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: DRADS-GDE-SP-OESTE-OSASCO…
Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021
MARCOS FERNANDO FAVARO, RG. 23.313.051-2, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 -…
Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021
Portaria do Coordenador de 06/12/2021 Cessando: a pedido e a partir de 01/11/2021 a designação do (a) servidor(a) abaixo, para exercer a função relacionada, na seguinte conformidade: Supervisor de…
Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 06/12/2021 RESCINDINDO: O CONTRATO DE TRABALHO DE:…
Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021
Desenvolvimento Econômico GABINETE DA SECRETÁRIA RESOLUÇÕES DE 06-12-2021. EXONERANDO A pedido e a partir de 02-12-2021, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar…
Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021
Volume 131 Número 231 São Paulo, sábado, 4 de dezembro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado, de 3-12-2021…
Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021
Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Resoluções da Secretária, de 03/12/2021 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo…