único do Dec. 61.036 -2015 e com base no inc. III , do art. 135 , da Lei 10.261 -68, a Euwaldo Luiz Costa Baldez, RG.... 52.833-2008 c.c o art. 60 , parágrafo único do Dec. 61.036 -2015 e com base …
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo
Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:
I - pela prestação de serviço extraordinário;
II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;
- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.
IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.
V - outras que forem previstas em lei.
Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE com fundamento no artigo 135 -III da Lei 10261 /68 e nos termos..., com fundamento no artigo 135 -III da Lei 10261 /68 e nos termos …
Página 17 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
da mesma data, prevista no inciso III , do artigo 135 , da Lei nº 10.261 , de 28-10-1968 e nos termos da alínea I, Inciso... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC nº 1.048 /08, …
Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
inciso III, artigo 135 da Lei 10.261 /1968, c/c item 1, § 1º, artigo 9º do Decreto 53.966 /2009, pela substituição no... da Fazenda Estadual, 2-D do SQC-III, nos termos do parágrafo único do artigo …
Página 19 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º , Anexo V e Artigo 9º do Decreto nº 53.966... mencionado a usufruir Licença Premio, nos termos do art. 213 da Lei nº 10……
Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261 /68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048 /08...-2020 Concedendo, nos termos do artigo 135 , inciso III da Lei 10.261 /68 e de acordo …
Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
do orçamento. CONCEDENDO, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei n.º 10.261 /68 e com fundamento no Decreto n.º..., onerando a despesa a verba própria do orçamento. CONCEDENDO, nos termos …
Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
MAGALHÃES DO VALE, RG 9496450 CONCEDENDO: Nos termos do artigo 198 da Lei n.º 10.261 /68 e da Resolução SENA 12/84... de LICENÇA GESTANTE a partir de 29/06/2020. CONCEDENDO: Nos termos do artigo …
Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020
dias antes de seu inicio. Proc. SES/ 2165303/2019. Averbando: Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10261 /68 e a vista... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Despacho do Superintendente …
Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020
de 2008. Nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII... 10.261 , de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII, …