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18 de janeiro de 2018
Artigo 135 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 135 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 135 - Poderá ser concedida gratificação ao funcionário:

I - pela prestação de serviço extraordinário;

II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;

- Vide Decreto nº 51.165, de 23/12/1968.

III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;

- Vide Lei Complementar nº 544, de 24/06/1988. - Vide Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005.

IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e - Vide Lei Complementar nº 986, de 29.12.2005.

V - outras que forem previstas em lei.

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, com fundamento no art. 2º , inciso II..., da COP, em virtude de férias do titular, com fundamento no art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, combinado... Administrativo, nos termos do art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, com funda...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos. Arbitrando , nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10261-68, tendo...Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018 qüinqüenal conforme segue... Apostila do Diretor, de 17-01-2018 O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º, Anexo V e Artigo 9º do Decreto 53.966 de 22-01... nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68: PAULO NAMUR CLARO, RG 15.659.422-5, Assistente Agropecuário VI, Efetivo... do Coordenador, de 17-01-2018 Arbitrando, nos termos do art.135,...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do Diretor, de 17-1-2018 Concedendo, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e de acordo com o artigo 2... que declara: Concedendo, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e com fundamento no Decreto 34.666... do Serviço de Recursos Humanos, de 17-1-2018 Concedendo : Nos termos do a...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

-0208.000706-2017. Concedendo : Nos termos do artigo 135 , inciso III da Lei 10.261 /68 e de acordo com o artigo 2º , inciso I.... Processo 001.0208.000.073-2018. Nos termos do artigo 135 , inciso III da Lei 10.261 /68 e de acordo com o artigo 2º... Concedendo, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e com fundamento no artigo 9º , § 1º , Anexo XIII, Grupo XI..., nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e com fundamento no artigo 9º , § 1º , Anexo XIII, Grupo XII..., nos termos do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68 e com fundament...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

do Artigo 135 , Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º , Anexo V e Artigo 9º...Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018 a que se referir... entre os PGAs (receita de carregamento) dos planos de benefícios. Artigo 8º- As Despesas Admin...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

% sobre o valor de seu respectivo padrão de vencimento e concedido com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68..., com fundamento no inciso III, do artigo 135, da Lei 10.261/68, e nos termos do anexo III, do Decreto 53.966/09, de acordo..., com fundamento no art. 68 da Lei 10261/68, regulamentado pelo Decreto 5232...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

, do artigo 135, da Lei 10.261/68, e nos termos do anexo III, do Decreto 53.966/09, de acordo com o parágrafo 2º do Artigo 9º..., nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de FLAVIO JOSE GONÇALVES, RG. 20.417.827, AUXILIAR DE NECROPSIA, efetivo.../18. Despacho do Diretor, de 15-1-2018 Averbando 90 dias de lice...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

, em consonância com o artigo 1º do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigo 135, inciso V, da Lei 10.261/68.... 007/2018). Despacho do Delegado Seccional, de 15-1-2018 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68... da Lei 10261/68 c/c Lei 1048/2008, para: PAULO FERNANDO MATTOSO C...

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