Artigo 133 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 133 - Revogado -
Artigo 133 revogado pelo art. 45 da Lei Complementar nº 1.010, de 01/06/2007.

Andamento do Processo n. 1023297-64.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - 04/11/2021 do TJSP

Processo 1023297-64.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Cristiane Valeria Castro Maroquio - Vistos. Indefiro o pleito de justiça gratuita. Assim decido…

Página 1492 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2021

Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em: 30 de março de 2020. Des. Rel. Souza Meirelles). Já quanto à alegação de que promoveu a indenização aos cofres públicos para que lhe seja possibilitado…

Andamento do Processo n. 0010289-86.2021.5.15.0042 - ATOrd - 30/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010289-86.2021.5.15.0042 AUTOR Vanderley dos Santos Júnior ADVOGADO CAMILA FERNANDES(OAB: 309434/SP) RÉU UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Intimado(s)/Citado(s): - Vanderley dos Santos…

Página 13756 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Setembro de 2021

em 25.4.2007, os juros de mora contados contra a Fazenda Pública correspondem à taxa de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001, por força do artigo 1º-F da Lei 9.494/97.” (TRT 15ª. 6ª T. 12ª C. RO…

Andamento do Processo n. 0011593-57.2020.5.15.0042 - ATOrd - 24/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011593-57.2020.5.15.0042 AUTOR RUTE FRANCISCO XAVIER ADVOGADO SAAD JAAFAR BARAKAT(OAB: 284315/SP) ADVOGADO MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA(OAB: 297333/SP) ADVOGADO MARCOS JOSE…

Andamento do Processo n. 0010667-42.2021.5.15.0042 - ATOrd - 24/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010667-42.2021.5.15.0042 AUTOR JOSE RICARDO MARTIM ADVOGADO CAMILA FERNANDES (OAB: 309434/SP) RÉU UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Intimado (s)/Citado (s): - JOSE RICARDO MARTIM PODER…

Página 14837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Setembro de 2021

mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os…

Página 14852 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Setembro de 2021

motivos de entender inaplicável a OJ 60 da SBDI-1 à sexta-parte. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em casos análogos, cujas ementas adoto como razão de…

Andamento do Processo n. 0010625-90.2021.5.15.0042 - ATOrd - 22/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010625-90.2021.5.15.0042 AUTOR ANDRE SGOTTI ROMANI ADVOGADO CAMILA FERNANDES(OAB: 309434/SP) RÉU UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE SGOTTI ROMANI PODER…

Página 13098 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Setembro de 2021

adicional de insalubridade, adicional e adicional EC 41/03 e sexta parte, pois o art. 129, da Constituição do Estado determina que essa parcela se incorpore aos vencimentos para todos os efeitos, ou…

Termo ou Assunto relacionado