Artigo 128 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 128 - A apuração do qüinqüênio será feita em dias e o total convertido em anos, considerados estes sempre como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Petição - Ação Gratificação por Tempo de Serviço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-ZONA LESTE. Processo n° FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP, nos autos da Ação…

Petição - Ação Gratificação por Tempo de Serviço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-ZONA LESTE. Processo n° FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP, nos autos da Ação…

Andamento do Processo n. 0000175-05.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - 24/11/2021 do TJSP

Nº 0000175-05.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru - Requerente: Ailton José Favinha - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -…

Andamento do Processo n. 0000194-11.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - 24/11/2021 do TJSP

Nº 0000194-11.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru - Requerente: Victor Gabryel Salustiano - Requerido: Estado de São Paulo -…

Andamento do Processo n. 0000197-63.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - 24/11/2021 do TJSP

Nº 0000197-63.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru - Recorrente: Wilian Augusto da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a)…

Página 1428 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2021

Nº 0000175-05.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru - Requerente: Ailton José Favinha - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível : 0000175-05.2021.8.26.9040 SP 0000175-05.2021.8.26.9040

Registro: 2021.0000129827 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n° 0000175-05.2021.8.26.9040, da Comarca de Bauru, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível : 0000194-11.2021.8.26.9040 SP 0000194-11.2021.8.26.9040

Registro: 2021.0000129825 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n° 0000194-11.2021.8.26.9040, da Comarca de Bauru, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível : 0000197-63.2021.8.26.9040 SP 0000197-63.2021.8.26.9040

Registro: 2021.0000129826 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n° 0000197-63.2021.8.26.9040, da Comarca de Bauru, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível : 0000175-05.2021.8.26.9040 SP 0000175-05.2021.8.26.9040

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ( PUIL ) – Trata-se de PUIL tirado do V. Acórdão da Douta Turma Recursal de Origem, que deu provimento ao recurso inominado da Fazenda Pública, em …

Termo ou Assunto relacionado