Artigo 84 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 84 - A composição do Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento (CPD) de cada um dos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios será a seguinte:
I - Diretor Técnico de Divisão do Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios, que é seu presidente;
II - 1 (um) representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI);
III - 1 (um) representante da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA);
IV - 2 (dois) técnicos das unidades da APTA, com atuação decisiva no desenvolvimento local;
V - 4 (quatro) representantes do agronegócio regional discriminados da seguinte forma:
a) 2 (dois) representantes das cadeias de produção com reconhecido saber no seu campo de atuação;
b) 2 (dois) representantes de áreas relevantes para o desenvolvimento sustentável com reconhecido saber no seu campo de atuação.
§ 1º - O Conselho se reunirá ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.
§ 2º - Os representantes da CATI e CDA a que aludem os incisos II e III serão designados pelo Coordenador da APTA após prévia indicação dos respectivos Coordenadores.
§ 3º- Os técnicos a que alude o inciso IV serão designados pelo Coordenador da APTA.
§ 4º- Os representantes das cadeias de produção serão designados pelo Coordenador da APTA.
§ 5º - Os representantes de que trata a alínea b do inciso V, deste artigo, serão designados pelo Coordenador da APTA.
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