Artigo 80 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 80 - O órgão colegiado do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento é o Conselho Técnico-Científico (CTC).

Página 44 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2012

e) Resolução SF - 87, de 10-11-2009, D.O. 11-11-2009, exercício 2010; f) Resolução SF - 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011. Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98…

Termo ou Assunto relacionado