nº 1001477-37.2019.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante/apelado ESTADO DE SÃO PAULO, é... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 25.654 APELAÇÃO …
Lei nº 10.619 de 19 de Julho de 2000 de São Paulo
Lei nº 10.619 de 19 de Julho de 2000
Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028708-55.2020.8.26.0224 SP 1028708-55.2020.8.26.0224
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC nº 1.028.708-55.2020.8.26.0224 – Guarulhos – 2ª Vara... DE SÃO PAULO supramencionado. Logo, acusamos que a Notificação Fiscal nº …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1070570-68.2019.8.26.0053 SP 1070570-68.2019.8.26.0053
. Isso porque a Lei Estadual nº 13.918/09, modificando a Lei nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6.374/89... nº 1070570-68.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1054523-19.2019.8.26.0053 SP 1054523-19.2019.8.26.0053
nos artigos 53, 54 e 55, são (Lei 6.374/89, art. 34, "caput", com alterações da Lei 10.619/00, arts. 1.º, XVIII, e 2.º... nº 1054523-19.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2184088-47.2020.8.26.0000 SP 2184088-47.2020.8.26.0000
alterada pela Lei n° 10.619, de 19/07/2000), que determinou a incidência da taxa SELIC, a título de remuneração pela mora... nº 20.428 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO L……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2209065-06.2020.8.26.0000 SP 2209065-06.2020.8.26.0000
Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO Nº 20424 AGRAVO...% ao mês, que era a regra geral, até a edição da Lei Estadual nº. 10.175/98 …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1026235-41.2019.8.26.0577 SP 1026235-41.2019.8.26.0577
Voto nº 13.422 Apelação Cível nº 1026235-41.2019.8.26.0577 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelada: Comercial... (AIIM nº. 4.107.113-0) pela Fazenda Estadual de São Paulo, ao fundamento de …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002097-55.2016.8.26.0014 SP 1002097-55.2016.8.26.0014
nº 1002097-55.2016.8.26.0014, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado ESTADO DE SAO PAULO, é apelada/apelante... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO previstos na LE nº 13.918/09 quando …
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0006233-12.2009.1.00.0000 SP 0006233-12.2009.1.00.0000
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE SAO PAULO (DECRETO N. 45.490/2000, ALTERADO PELO DECRETO N. 54.177/2009). OPERAÇÕES COM ENERGIA... de São Paulo nem chega a negar a necessidade de lei. Entende, isto …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001946-38.2017.8.26.0634 SP 1001946-38.2017.8.26.0634
nº 1001946-38.2017.8.26.0634, da Comarca de Tremembé, em que é apelante/apelado ESTADO DE SAO PAULO, é apelado/apelante... E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS BR LTDA. EPP em face da FAZENDA DO ESTADO DE SAO…