Lei nº 10.619 de 19 de Julho de 2000 de São Paulo

Lei nº 10.619 de 19 de Julho de 2000

Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001477-37.2019.8.26.0564 SP 1001477-37.2019.8.26.0564

1001477-37.2019.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante/apelado ESTADO DE SÃO PAULO, é... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 25.654 APELAÇÃO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1028708-55.2020.8.26.0224 SP 1028708-55.2020.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AC 1.028.708-55.2020.8.26.0224 – Guarulhos – 2ª Vara... DE SÃO PAULO supramencionado. Logo, acusamos que a Notificação Fiscal

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1070570-68.2019.8.26.0053 SP 1070570-68.2019.8.26.0053

. Isso porque a Lei Estadual 13.918/09, modificando a Lei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6.374/89... 1070570-68.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1054523-19.2019.8.26.0053 SP 1054523-19.2019.8.26.0053

nos artigos 53, 54 e 55, são (Lei 6.374/89, art. 34, "caput", com alterações da Lei 10.619/00, arts. 1.º, XVIII, e 2.º... 1054523-19.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2184088-47.2020.8.26.0000 SP 2184088-47.2020.8.26.0000

alterada pela Lei10.619, de 19/07/2000), que determinou a incidência da taxa SELIC, a título de remuneração pela mora... 20.428 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO L…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2209065-06.2020.8.26.0000 SP 2209065-06.2020.8.26.0000

Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 20424 AGRAVO...% ao mês, que era a regra geral, até a edição da Lei Estadual . 10.175/98 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1026235-41.2019.8.26.0577 SP 1026235-41.2019.8.26.0577

Voto 13.422 Apelação Cível 1026235-41.2019.8.26.0577 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelada: Comercial... (AIIM . 4.107.113-0) pela Fazenda Estadual de São Paulo, ao fundamento de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002097-55.2016.8.26.0014 SP 1002097-55.2016.8.26.0014

1002097-55.2016.8.26.0014, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado ESTADO DE SAO PAULO, é apelada/apelante... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO previstos na LE 13.918/09 quando …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0006233-12.2009.1.00.0000 SP 0006233-12.2009.1.00.0000

DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE SAO PAULO (DECRETO N. 45.490/2000, ALTERADO PELO DECRETO N. 54.177/2009). OPERAÇÕES COM ENERGIA... de São Paulo nem chega a negar a necessidade de lei. Entende, isto …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001946-38.2017.8.26.0634 SP 1001946-38.2017.8.26.0634

1001946-38.2017.8.26.0634, da Comarca de Tremembé, em que é apelante/apelado ESTADO DE SAO PAULO, é apelado/apelante... E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS BR LTDA. EPP em face da FAZENDA DO ESTADO DE SAO

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