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22 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

, com fundamento no artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 , de 28-10-1968, nos termos do Decreto 53.966 , de 22-01-2009... no inciso II do artigo 2º do referido Decreto. Esta Portaria cessa os efeitos da Portaria de 16, publicada em 17-01-2017... pelo artigo 33 da LC 1.080 /2008, prevista no inciso II do artigo 2º do...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

XIII, inciso II , do artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22-01-2009, a incorporação de 2/10 de Diretor Técnico I, a ser... o artigo 2º , inciso II do Decreto 53.966 /09, no período de 25/03 a 13-04-2017, a Título de Representação, a ROBERTO... , do artigo 2º do Decreto 53.966 /2009, e a vista do despacho da Diretora do D...

Pg. 75. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

, da Lei 10.261 /68 e com fundamento no artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO... – GP, nos termos do artigo 18 , inciso III da Lei Complementar 1.157 , de 2 de dezembro de 2011 e artigos 21 e 22 da Lei... e artigos 21 e 22 da Lei Complementar 1.193 , de 2 publicada a 3 de janei...

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

e de acordo com o artigo 2°, Inciso II do decreto 53.966/2009, correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada... e de acordo com o artigo 2°, inciso II do Decreto 53.966/2009, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro... HUMANOS Despacho do Diretor Técnico II, de 16-5-2017 Expedindo , com base no ar...

Pg. 77. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a partir... 10.261/68, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a partir de 13/05/17, a ALDA ALVES SIMÃO, RG... , com base no inciso II, do artigo 8º, do Decreto 41.915/97, e alínea C, do inc...

Pg. 81. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

do inciso III do artigo 135 da Lei 10.261 -68, combinado com o art. 7º , anexo XIII, do Decreto 53.966 -2009, correspondente à... do artigo 135 , inciso III , da Lei 10.261 -68, nos termos do item 2, alínea b, art.. 6º , do Decreto 53.966 -09... III do artigo 135 da Lei 10.261 -68, combinado com o artigo 7º e anexo XI...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017

. II, do art.2º, e nos termos do § 2º, art.9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01-2009, pelo exercício, em substituição..., e nos termos do item 1, § 1º, art.9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01-2009, a GRATIFICAÇÃO MENSAL, a Título de Representação, no...Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017

135, inciso III da lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, no período de 03-04-2017...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017 completou 20 anos de efetivo...”, do artigo 37, do Decreto 52.833 de 24/3/2008, CONCEDE ao servidor RITA DE ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017

, a que se refere o inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22-01-2009, instituídas pelo artigo 33, da LC. 1.080...Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2017 ter completado 30 anos... Expedindo , com fundamento no inciso XI, do artigo 150 do Decreto 35.840/92 e artigo...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

, com fundamento no art. 135, III, da Lei 10.261-68 e nos termos do inc. II do art. 2º do Dec. 53.966-2009, (Grupo IX..., III, da Lei 10.261-68 e nos termos do inc. II, arts. 2º e 4º do Dec. 53.966-2009, (Grupo IX), calculado...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017 Volum...

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