Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas
Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:
II - a partir de 1º de janeiro de 2010:
a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);
b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);
c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);
d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);
e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);
f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);
g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);
h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);
i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);
j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);
k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);
l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);
m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);
n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);
o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);
p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);
q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Resoluções da Secretária, de 29/11/2021 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo…

Página 47 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

-DIRETORIA DE ENSINO VOTORANTIM 23840 - EE EVILAZIO DE GOES VIEIRA - 19/20310/2021,-ELISANGELA APARECIDA LEITE RODRIGUES, RG 23536194,F1/NI, no período de 18/11/2021 até 24/12/2024. TORNANDO SEM…

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/ AIDS CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS Portaria do Diretor, de 29-11-2021 AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS DR. MANOEL BIFULCO PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I DE RECURSOS HUMANOS EM 29/11/21. DESIGNANDO: Nos termos do Artigo 80 e 81, LC 180/78, ANA…

Página 53 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

RAQUEL SAKAE TOMOTANI, R.G 32346410-5 Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0028331-95.2021.8.26.0053, 9ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central-…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões emitidas pela d. Consultoria Jurídica da Pasta no Parecer CJ/SS nº 727/2021, fls. 924/929, conheço do Recurso Administrativo…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 25/11/2021 Deferindo Com base nas informações dos autos e da Inf. CEGP/DRH 103/2021, DEFIRO nos…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

01-MARIA LOURDES SOARES MOURA - RG. 37.302.758-8 -AJ GERAL LINHA (FEPASA) em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº…

Página 54 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar nº 180/1978, Graziella Paula Atum Dorta, RG: 36941302-7, Oficial de Saúde, Efetivo, para em Jornada Completa de Trabalho, responder pelas…

Página 57 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

ISABEL REGINA DA CRUZ, RG 28.669.732-4, RSPV 11.726.908-01, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LEI 500/74, REF. 02, GRAU H, EVNI, classificada nesta UGA I – HOSPITAL HELIOPÓLIS, da C.S.S., solicita licença…