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22 de fevereiro de 2017
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação de representação correspondente ao coeficiente abaixo...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017 Graziele Andreza Trindade.... A SUBSTITUIÇÃO DE DÉCIMOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ...

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009.../68 e de acordo com artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, no período de 06-02-2017 a 20-02-2017, a Maria Aparecida...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo D...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2017

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Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2017

, e nos termos do item 1, § 1º, artigo 9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01-2009, fazendo jus ao coeficiente de 5,00 (cinco... 14157, a gratificação mensal, a título de representação, à vista do disposto na alínea “k”, inciso II, do artigo 2º...Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

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o anexo XIII, do artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 22/01/09, retificado em 6-2-09, a gratificação a título... anexo XIII, artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966, de 23/01/09, retificado em 6-2-09, a Gratificação a título... com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, §§ 1º e 2º, do Decreto 49.893/2005 e regulam...

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Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2017

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Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017

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Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017

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