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19 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Art. 2, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas

Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:

II - a partir de 1º de janeiro de 2010:

a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);

b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);

c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);

d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);

e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);

f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);

g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);

h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);

i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);

j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);

k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);

l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);

m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);

n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);

o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);

p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);

q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, de 18-09-2017 Declarando em apostila, nos termos inciso II, do artigo 1º, da Lei Complementar 813,

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

com alínea “I” inciso II artigo 2º do Decreto acima mencionado calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de HUNALD CARDOZO DE OLIVEIRA E OO contida no Processo Judicial 1040510-88.2014.8.26.0053, 11ª Vara da Fazenda

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Coordenador, de 18-9-2017 Classificando: a vista de Laudo Técnico para efeito de Adicional de Insalubridade, no Grau abaixo mencionado, de acordo com o

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

CHAIE FELDMAN, RG 3.945.723-0, Médico III, Efetivo, 15 (Quinze) Dias: Referente ao período aquisitivo de: 22-05-2008 a 20-05-2013, Processo 001/0707/000.561/1978 FRANCISCO IVANILDO DE OLIVEIRA

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

de Classe VI, do SQC-III-QSAP, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 12-03-2000 a 10-03-2005, Certidão 14/2005 -PULP 309/2003. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ Portaria do Diretor Técnico

Pg. 65. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

-DIR. ENS. REGIAO DE TAUBATE PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO EXTINGUINDO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 7 DA LEI COMPLEMENTAR 1093/2009, o CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADO

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

excluindo do cálculo da dobra o abono, uma vez que este, acrescido de 1/3 (um terço) foi pago no prazo legal, nos limites da decisão judicial. em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,

Pg. 70. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

Dispensando: a partir de 14-9-2017, sem justa causa pelo empregado, Henrique Cesar Musetti, RG. 45.756.907-4, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola

Pg. 71. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

de 15 dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 23-4-1993 a 21-4-1998 (1º bloco), para serem usufruídos a partir de 18-9-2017 a 2-10-2017, zerando o referido bloco.

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