Artigo 76 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
SUBSEÇÃO I
Dos Conselhos Técnico-Científicos
Artigo 76 - A composição do Conselho Técnico-Científico (CTC) de cada um dos Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA será a seguinte:
I - Diretor do Instituto de Pesquisa, que é seu presidente;
II - Diretores Técnicos de Divisão do Instituto;
III - 1 (um) assistente da Assistência Técnica, escolhido pelo Diretor do Instituto de Pesquisa;
IV - 1 (um) assistente da Assistência de Ação Regional, escolhido pelo Diretor do Instituto de Pesquisa.
Parágrafo único - O Conselho se reunirá ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2017

Expediente SF 80874-218994/2017 - ITCMD Notificação: Valor arbitrado pelo FISCO Ref: ITCMD - Doação Fica o contribuinte NOTIFICADO a elaborar Declaração de Doação no valor de R$ 749.000,00…

Termo ou Assunto relacionado