Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas
Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:
I - a partir de 1º de outubro de 2008:
a) Grupo I - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);
b) Grupo II - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);
c) Grupo III - 5,82 (cinco inteiros e oitenta e dois centésimos);
d) Grupo IV - 4,99 (quatro inteiros e noventa e nove centésimos);
e) Grupo V - 4,83 (quatro inteiros e oitenta e três centésimos);
f) Grupo VI - 4,58 (quatro inteiros e cinquenta e oito centésimos);
g) Grupo VII - 4,16 (quatro inteiros e dezesseis centésimos);
h) Grupo VIII - 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos)
i) Grupo IX - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);
j) Grupo X - 3,16 (três inteiros e dezesseis centésimos);
k) Grupo XI - 2,75 (dois inteiros e setenta e cinco centésimos);
l) Grupo XII - 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos);
m) Grupo XIII - 1,92 (um inteiro e noventa e dois centésimos);
n) Grupo XIV - 1,67 (um inteiro e sessenta e sete centésimos);
o) Grupo XV - 1,42 (um inteiro e quarenta e dois centésimos);
p) Grupo XVI - 1,17 (um inteiro e dezessete centésimos);
q) Grupo XVII - 0,92 (noventa e dois centésimos);
r) Grupo XVIII - 0,50 (cinquenta centésimos);
II - a partir de 1º de janeiro de 2010:
a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);
b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);
c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);
d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);
e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);
f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);
g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);
h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);
i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);
j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);
k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);
l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);
m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);
n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);
o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);
p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);
q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).
Parágrafo único - O valor da gratificação de representação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, constante do Anexo I deste decreto, será calculado na conformidade da alínea b do inciso I deste artigo, a partir de 15 de novembro de 2008.

Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741 , de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE... l , inciso II , do artigo 2º , do Decreto 53.966 /2009, calculada mediante a …

Página 17 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

II, artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22-1-2009, a Gratificação de Representação, no coeficiente de 3,54, aplicado...Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

; aos interessados a seguir relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009..., a Portaria abaixo, na parte em que concedeu, nos termos do …

Página 29 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

e combinado com o grupo XI, anexo XIII, Inciso II , do Artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22 de janeiro de 2009, Gratificação... , Inciso I do Decreto 53.966 /2009, a partir de 06/04/2020, Maritsa …

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

Básica de Valor - UBV, anexo V, a que se refere o inciso II , do artigo 2º , do Decreto n.º 53.966 , de 22 de janeiro... , da Lei 10.261 /68 e de acordo com o inciso II do artigo 2º do Decreto 53…

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, e de acordo com o artigo 2º , Inciso I , do Decreto 53.966 /09, gratificação mensal...Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

, anexo XIII, inciso II , do artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22 de janeiro de 2009, a Talismara Guilherme Molina, RG... 10.261 , de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII, …

Página 40 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

10261 /68 e de acordo com o art. 2º Inciso I do decreto 53.966 /2009, a gratificação Mensal a título de representação... citado período nos termos do artigo 135 , inciso III da Lei 10261 /68 e de …

Página 41 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

com o artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /2009, no período de 16 á 18/03/2020 e 01 á 12/06/2020, ao Sr. GILMAR VIEIRA... com o artigo 2º , inciso II , do Decreto 53.966 /09, no período de …

Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020

e artigo 2º, inciso II e § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a Título de Representação, a ROSEMEIRE MATHIAS FARIAS - RG...Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

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