Artigo 2 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas
Artigo 2º - Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto serão calculados mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:
I - a partir de 1º de outubro de 2008:
a) Grupo I - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);
b) Grupo II - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);
c) Grupo III - 5,82 (cinco inteiros e oitenta e dois centésimos);
d) Grupo IV - 4,99 (quatro inteiros e noventa e nove centésimos);
e) Grupo V - 4,83 (quatro inteiros e oitenta e três centésimos);
f) Grupo VI - 4,58 (quatro inteiros e cinquenta e oito centésimos);
g) Grupo VII - 4,16 (quatro inteiros e dezesseis centésimos);
h) Grupo VIII - 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos)
i) Grupo IX - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);
j) Grupo X - 3,16 (três inteiros e dezesseis centésimos);
k) Grupo XI - 2,75 (dois inteiros e setenta e cinco centésimos);
l) Grupo XII - 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos);
m) Grupo XIII - 1,92 (um inteiro e noventa e dois centésimos);
n) Grupo XIV - 1,67 (um inteiro e sessenta e sete centésimos);
o) Grupo XV - 1,42 (um inteiro e quarenta e dois centésimos);
p) Grupo XVI - 1,17 (um inteiro e dezessete centésimos);
q) Grupo XVII - 0,92 (noventa e dois centésimos);
r) Grupo XVIII - 0,50 (cinquenta centésimos);
II - a partir de 1º de janeiro de 2010:
a) Grupo I - 16,64 (dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos);
b) Grupo II - 14,56 (quatorze inteiros e cinquenta e seis centésimos);
c) Grupo III - 12,90 (doze inteiros e noventa centésimos);
d) Grupo IV - 11,65 (onze inteiros e sessenta e cinco centésimos);
e) Grupo V - 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos);
f) Grupo VI - 9,78 (nove inteiros e setenta e oito centésimos);
g) Grupo VII - 8,32 (oito inteiros e trinta e dois centésimos);
h) Grupo VIII - 6,66 (seis inteiros e sessenta e seis centésimos);
i) Grupo IX - 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos);
j) Grupo X - 5,41 (cinco inteiros e quarenta e um centésimos);
k) Grupo XI - 5,00 (cinco inteiros);
l) Grupo XII - 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos);
m) Grupo XIII - 3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos);
n) Grupo XIV - 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos);
o) Grupo XV - 2,29 (dois inteiros e vinte nove centésimos);
p) Grupo XVI - 1,87 (um inteiro e oitenta e sete centésimos);
q) Grupo XVII - 1,04 (um inteiro e quatro centésimos).
Parágrafo único - O valor da gratificação de representação do cargo de Superintendente da Polícia Técnico-Científica, constante do Anexo I deste decreto, será calculado na conformidade da alínea b do inciso I deste artigo, a partir de 15 de novembro de 2008.

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Resoluções da Secretária, de 03/12/2021 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246 de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

EE Maria Amalia De Magalhaes Turner Profa Professor Educação Básica II Eliana Rodrigues De Campos, RG: 32263951-7 / DI: 1, de Jornada Reduzida para Jornada Inicial, à partir de 01/02/2019, publicada…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

DIRETOR TÉCNICO I (3,54) Akemi Oshiro Guirelli, RG.: 19.640.559-2, classificada no Núcleo de Ciências Biomédicas, do Centro de Laboratório Regional de Santo André, para no período de 18/11 a…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2021

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS "DR. MANOEL BIFULCO" SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 03/12/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 958.575.598-04 RS/PV: 534813403 INVESTIGADOR POL.2A CLASSE 19-A ARNALDO DE OLIVEIRA AGOSTINHO CPF: 035.462.218-85 RS/PV: 555500001 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII…

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA Gabinete da Secretária Resolução da Secretária de 02/12/2021 DESIGNANDO Nos termos do artigo 23, inciso XIV, alínea “a e b” do Decreto nº 52.833 de 25 de…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente Setor de Pessoal Comunicado do Artigo 509 do RGS: Investigador…

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória de Santo André Para Centro de Detenção Provisória de Mauá…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

-Dir. Ens. Regiao de Araraquara Portaria do Dirigente Regional de Ensino Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a funcao docente: -Professor Educacao Basica I-Elaine…

Termo ou Assunto relacionado