Artigo 86 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 86 - A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - transferência;
IV - acesso;
V - aposentadoria; e
VI - falecimento.
§ 1º - Dar -se -á a exoneração:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão; e 3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.
§ 2º - A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos nesta lei.

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

ELDA MIDIA ALMEIDA PENHA SANTOS, RG 49.410.130-1, DI 2, PEB II, SQC II QM, da EE Prof. Maud Sá Miranda Monteiro, DER SU2, a partir de 15/07/2019, totalizando o 1º ATS. SUZANA ANTUNES NOVAES, RG…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 28-7-2021. Exonerando, - Com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO ROQUE APOSTILA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 26/07/2021 DECLARANDO, que em cumprimento a Decisão Judicial,…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

EE LÁZARO DUARTE DO PÁTEO - PROFESSOR O Diretor de unidade supra, com fundamento no Item VI da Deliberação n.º. 1, de 17, publicada no DO de 18/07/2020, DECLARA, conforme Atestado Externo…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TABOÃO DA SERRA DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE TABOÃO DA SERRA PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – de 22/07/2021 EXONERANDO, com fundamento no Artigo 86,…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE MARILIA Portarias da Dirigente Regional de Ensino de 22/07/2021 CESSANDO, nos termos Inciso VI do Artigo 7º da Resolução SE…

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

ANA CELESTE FERNANDES, RG 18.825.260-5, PEB-I, SQC-II-QM, designada Vice-diretora na EE Prof. Adenilson dos Santos Franco, 30 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 12/07/2012 a 10/07/2017,…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3 PORTARIAS DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 19-12-2020 DECLARANDO, Nos termos do artigo 98 da LC.444-85, que REGINA CÉLIA DOS…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 16-07-2021 Declarando, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado constante no Processo…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE AMERICANA Portaria do Diretor de Escola, de 16.07.2021. Autorizando: licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos…

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