Art. 80 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 80 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo ou de função -atividade a que correspondem atribuições de comando de unidade administrativa, assim caracterizadas aquelas referentes a direção, chefia e encarregatura.
Parágrafo único - O titular de cargo de direção, chefia e encarregatura correspondentes a funções de serviço público privativas de funcionário público, nos termos do artigo 6º desta lei complementar, somente poderá ser substituído por outro titular de cargo.

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019

/Ofício: SPDOC 2243341/2019 nos termos dos artigos 80 e 81 , da Lei Complementar 180 /78, Edinalva Maria Gonçalves, RG.... Processo/Ofício: SES-PRC-2019/00332 nos termos dos artigos 80 e 81 , da Lei …

Página 54 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 80 do RGS, c/c o art. 80 da LC 180 -78, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos... na Prefeitura do Município de São Paulo, LC 437 /85, os períodos de …

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180 -78, com a indicação devidamente.... Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, do item 2, da LC 180 -78, as …

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

/Ofício : SES-OFI-2019/03347-A Designando: nos termos dos artigos 80 e 81 , da Lei Complementar 180 /78, Marina... Transferindo: nos termos dos artigos 54 e 55 , da Lei Complementar 180 /78, o (s) …

Página 52 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

Portarias do Diretor Técnico I, de 21-10-2019 Designando, nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180 /78, MARIA AUGUSTA..., instituída pelo artigo 33 da LC.1.080 de 17, publicada a 18-12-2008, …

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

Complementar 180 /78, Maria de Lourdes Stivanelli, RG 19.371.696-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau A, da EVNI, da L.C. 1.080... B, da Ref. 1, EV-NI, a que se refere o inc. II do art. 12 da …

Página 77 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos: Unidade Administrativa - de ordem... de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 8…

Página 16 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

. (Proc. 243/2019 – CDP PONTAL) nos termos dos artigos 80 e 81 da LC 180/1978, a partir de 01-10-2019, ROBSON ANDRE MENDES... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o …

Página 60 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

HUMANOS Portaria do Coordenador de Saúde, de 18-10-2019 Designando: nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78...). nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, MIRIAM FAUSTINO …

Página 61 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

Designando , de acordo com o artigo 80 da Lei Complementar 180/78, Joceli Ferreira Sabião, RG 23.008.723-1, Oficial...Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …
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