Artigo 80 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 80 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo ou de função -atividade a que correspondem atribuições de comando de unidade administrativa, assim caracterizadas aquelas referentes a direção, chefia e encarregatura.
Parágrafo único - O titular de cargo de direção, chefia e encarregatura correspondentes a funções de serviço público privativas de funcionário público, nos termos do artigo 6º desta lei complementar, somente poderá ser substituído por outro titular de cargo.

Página 30 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

de 03/07/2020 Exonerando: a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC 180/78, a servidora TANIA..., de 03/07/2020 DESIGNANDO: Nos termos do artigo 80 e 81 da Lei …

Página 31 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

DESIGNANDO: nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, MARIA JOSÉ DA SILVA, RG. 14.122.700-X, Diretor Técnico I... de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080 de 17, publicada …

Página 39 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

de acordo com o artigo 80 da R.G.S., combinado com o artigo 80 da L.C. 180 /78, com a indicação devidamente aprovada... com fundamento no artº 58 , Inciso I, parágrafo 1º, alínea 1 da Lei …

Página 41 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

dos artigos 80 e 81 , da Lei Complementar 180 /78, Edna de Morais Amaral, RG. 30469762-X, Oficial de Saúde, efetivo, para... do orçamento. Processo/Ofício: SES-PRC-2020/17789 nos termos dos artig…

Página 42 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

Processo/Ofício : 1098121/2020 Designando: nos termos dos artigos 80 e 81 , da Lei Complementar 180 /78, Ana Paula...: SES-PRC-2020/20060 Exonerando: nos têrmos do artigo 58 , inciso I , …

Página 44 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

dos artigos 80 e 81 , da Lei Complementar 180 /78, SIMONE SANAE TANAKA, R.G. 29.419.623-7, Enfermeira, Efetivo, lotado no... , da Lei Complementar 180 /78, FÁBIO SANT’ANA, R.G. 23.028.823-6, …

Página 45 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

da LC 180 /78, os servidores abaixo relacionados: ANDREA FERNANDA SANTOS SEGATI, RG 19.120.487-0, Agente Técnico...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 46 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

Portarias do Diretor Técnico, de 02-07-2020 DESIGNANDO, nos termos do artigo 80 , da Lei Complementar 180 /78 VINICIUS ALVES... DO DIRETOR TÉCNICO DE 02/07/2020 DESIGNANDO Nos termos do art. 80 da …

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

do Diretor Técnico I, de 02-7-2020 Designando: Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180 /78, LAUDICÉIA SATHER DUARTE... de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080 de 17, publicada …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007063020195020321 SP

; pagamento de substituição, nos termos dos artigos 80 a 83, da Lei Complementar 180/78; e retribuição global mensal, para... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP 1000706-30.2019.5.02.0321 Recurso …

Termo ou Assunto relacionado