Artigo 80 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 80 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo ou de função -atividade a que correspondem atribuições de comando de unidade administrativa, assim caracterizadas aquelas referentes a direção, chefia e encarregatura.
Parágrafo único - O titular de cargo de direção, chefia e encarregatura correspondentes a funções de serviço público privativas de funcionário público, nos termos do artigo 6º desta lei complementar, somente poderá ser substituído por outro titular de cargo.

Petição - Ação Adicional

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DA 25a VARA DO TRABALHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. RECLAMAÇÃO N°. RECLAMANTE: RECLAMADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P E OUTROS E OUTRO…

Petição - Ação Adicional

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL. RECLAMAÇÃO N.° RECLAMANTE: RECLAMADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P E OUTROS E OUTRO…

Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, no período de 13 a 27-10-2021, a ANDREA DE LARA SANTOS, RG. 28.417.206-6, Analista Sociocultural, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões emitidas pela d. Consultoria Jurídica da Pasta no Parecer CJ/SS nº 727/2021, fls. 924/929, conheço do Recurso Administrativo…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE -SANTA RITA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 26/11/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença…

Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R. COLOCANDO Á DISPOSIÇÃO, da U.A.-38.262-DR.4., sem prejuízo de suas atribuições…

Petição - Ação Adicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo n°. Reclamante: Reclamado: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE…

Petição - Ação Adicional

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 25a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N°. RECLAMANTE: RECLAMADA: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO…

Página 70 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

ções do Ministério Público do Estado de São Paulo. Registro de Preços. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da Resolução nº…

Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

NICELIA DA SILVA ARAUJO, RG 35.599.917, PEB II, Categoria “O”, na EE Profº Sérgio da Costa, Auxílio Doença de 04 dias, de 20/09/2021 a 23/09/2021. WELLINGTON RAFAEL JANUARIO GOMES, RG 43.711.075, PEB…

Termo ou Assunto relacionado