Artigo 80 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 80 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo ou de função -atividade a que correspondem atribuições de comando de unidade administrativa, assim caracterizadas aquelas referentes a direção, chefia e encarregatura.
Parágrafo único - O titular de cargo de direção, chefia e encarregatura correspondentes a funções de serviço público privativas de funcionário público, nos termos do artigo 6º desta lei complementar, somente poderá ser substituído por outro titular de cargo.

Petição - Ação Administração Pública

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA JUDICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 49a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. RECLAMAÇÃO N°. RECLAMANTE: E OUTROS RECLAMADO: FAZENDA…

Petição - Ação Administração Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 49a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. AÇÃO TRABALHISTA - PROCESSO N°. RECLAMANTE: E OUTROS RECLAMADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA…

Petição - Ação Administração Pública

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Administração Pública

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Administração Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 49a VARA DO TRABALHO DE JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. RECLAMAÇÃO N°. RECLAMANTE: E OUTROS RECLAMADO: ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA PÚBLICA DO…

Página 79 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2021

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Parte(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - FISCALIZADO SAICA VILA GUILHERMINA - FISCALIZADO Nº MP: 63.0713.0005583/21-8 Nº…

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2021

RITA DE CASSIA DONADON MANOEL, RG: 27.805.267-8, do cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, DI: 1, SQC-III-QAE, Faixa 1-Nível II, classificada na EE 'Profª Felicia Adelvais Pagliuso', em…

Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2021

Jose Adão Alves Afonso, RG 15.834.286-0, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, do Núcleo de Meios de Cultura, do Centro de Procedimentos Interdisciplinares, do Instituto Adolfo Lutz,…

Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2021

DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS CLAUDOMIRO MACHADO, RG. 8.877.987, 15 dias de licença-prêmio em gozo, a partir de 13/10/2021, nos…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2021

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NÚCLEO DE PESSOAL Despacho da Diretora, de 22-10-2021 Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC.1048/08, Nelson…

Termo ou Assunto relacionado