Artigo 80 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 80 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário de ocupante de cargo ou de função -atividade a que correspondem atribuições de comando de unidade administrativa, assim caracterizadas aquelas referentes a direção, chefia e encarregatura.
Parágrafo único - O titular de cargo de direção, chefia e encarregatura correspondentes a funções de serviço público privativas de funcionário público, nos termos do artigo 6º desta lei complementar, somente poderá ser substituído por outro titular de cargo.

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

-Dir. Ens. Regiao de Lins Portaria do Dirigente Regional de Ensino Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8º da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo…

Página 40 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor Técnico I, 30/07/2021. AUTORIZANDO. Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68 e…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

De acordo com o artigo 80 da Lei Complementar nº 180/78, Adriana Aielo de Antoni, R.G.: 20.663.999-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau F, da EVNI, da L. C. 1.080/2008, do SQF-II, da SUCEN, para…

Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

No Processo SAP-PRC-2020/23762-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da…

Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

-Dir. Ens. Regiao Avare Portaria do Dirigente Regional de Ensino Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas,…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Volume 131 Número 145 São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto de 28-7-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

PORTARIA DO COORDENADOR DE: 28-07-2021 TORNANDO SEM EFEITO: a Portaria de 30/04/2021, publicada a 01/05/2021, na parte em que classificou o Adicional de Insalubridade no Grau abaixo mencionado: Nome…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Designando: Nos termos dos artigos 80 a 83 da LC 180/78, combinado com o Art. 32 da LC 1080/08, NATALIA PEREIRA DOS SANTOS, RG 46.358.097-7, para no período de 12/07/2021 a 26/07/2021, em Jornada…

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

RAFAEL FLORES DE FREITAS, RG: 44926023-9, Oficial de Saúde, Efetivo. à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0009049-17.2021.8.26.0071, ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL…

Termo ou Assunto relacionado