Artigo 75 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 75 - O funcionário, devidamente autorizado pelo Governador, poderá afastar -se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.
§ 1º - O afastamento de que trata este artigo, será precedido de requisição justificada do órgão competente.
§ 2º - O funcionário será afastado por prazo certo, nas seguintes condições:
I - sem prejuízo do vencimento ou remuneração, quando representar o Brasil, ou o Estado, em competições desportivas oficiais; e
II - com prejuízo do vencimento ou remuneração, em quaisquer outros casos.

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

nos períodos de 02 a 16 -12- 2018 e de 02 a 31-03-2019, a CLAUDIMIR LACERDA – RG. 18.961.367-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2021

Volume 131 Número 118 São Paulo, sábado, 19 de junho de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Decretos de 18-6-2021 Exonerando , à vista do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Janeiro de 2021

Portaria do Diretor Técnico III, de 26-01-2021 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 90 (noventa) dias de Licença-prêmio ao servidor…

Página 64 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2020

dos arts. 65 a 75 da Lei n. 10.261 /1968. 1.4. Os credenciados serão convocados para prestar serviços em Araçatuba, Bilac...Pg. 64. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 72 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2020

de hipótese de afastamento legal, na forma dos arts. 65 a 75 da Lei n. 10.261 /1968. 1.4. Os credenciados serão convocados para...Pg. 72. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 68 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2020

, nem se trata de hipótese de afastamento legal, na forma dos arts. 65 a 75 da Lei n. 10.261/1968. 1.4. Os credenciados...Pg. 68. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 73 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2020

de hipótese de afastamento legal, na forma dos arts. 65 a 75 da Lei n. 10.261/1968. 1.4. Os credenciados serão convocados para...Pg. 73. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 10 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2020

do vencimento ou remuneração, nos termos do artigo 75 , § 2º , inciso II , da Lei 10.261 /1968, o servidor PAULO HENRIQUE... do Diretor, de 30-07-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 …

Página 85 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2020

da Lei n. 10.261/1968. 1.4. Os credenciados serão convocados para prestar serviços em Santa Fé do Sul, Urânia, Palmeira...; 6.8. Participar das capacitações oferecidas pelo Detran-SP, que serão …

Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2020

, na forma dos arts. 65 a 75 da Lei n. 10.261/1968. 1.4. Os credenciados serão convocados para prestar serviços em São... legal, na forma dos arts. 65 a 75 da Lei n. 10.261/1968. 1.4. Os …

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