Artigo 64 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 64 - Revogado - Revogado pelo art. 4º  da Lei Complementar nº 795, de 18.07.1995. -   O inciso III, a, deste artigo já havia sido revogado pelo art. 138 da Lei Complementar   nº   207, de 05.01.1979.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0039299-92.2018.8.26.0053 SP 0039299-92.2018.8.26.0053

Complementar 11, de 2 de março de 1970; IV - o artigo 64 de Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978; V - o artigo 1º... centavos); PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAU…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3003557-46.2020.8.26.0000 SP 3003557-46.2020.8.26.0000

de Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978; V - o artigo 1º da Lei 3.787, de 14 de julho de 1983; VI - o artigo... de Instrumento 3003557-46.2020.8.26.0000 , da Comarca de São Paulo, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2154822-15.2020.8.26.0000 SP 2154822-15.2020.8.26.0000

do Decreto-lei Complementar 11, de 2 de março de 1970; IV - o artigo 64 de Lei Complementar 180, de 12 de maio... de Instrumento 2154822-15.2020.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que s…

Página 1739 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

de julho de 1994, de acordo com os Anexos I a XXV, na seguinte conformidade:I - Anexo I - correspondente aos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da…

Página 1742 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

média de que trata este artigo. § 2º - Da aplicação do disposto neste artigo não poderá resultar pagamento de vencimentos, soldos ou salários inferiores aos efetivamente pagos ou devidos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001876-96.2013.8.26.0660 SP 0001876-96.2013.8.26.0660

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000662620 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0097813-23.2006.8.26.0000 SP 0097813-23.2006.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000544911 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0097813-23.2006.8.26.0000, da Comarca de…

Página 1274 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019

Polícia Militar e da Polícia Civil, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993;IV - Anexo V -correspondente aos integrantes da carreira de Agente de Segurança…

Andamento do Processo n. 1055305-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 12/09/2018 do TJSP

Processo 1055305-31.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alcir Antonio Roque e outros - Fazenda Pública do Estado de…

Página 1358 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2018

27 de dezembro de 1989, em decorrência do disposto no “caput” e em virtude de reclassificação, ficam fixados na conformidade do Anexo XXVI. Artigo 4º - Ficam revogados os dispositivos adiante…

Termo ou Assunto relacionado