Artigo 69 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 69 - Os afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, poderão ser autorizados pelo Governador, na forma estabelecida em regulamento.
- Vide Decreto nº 52.322 de 18/11/1969.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10088895920198260292 SP 1008889-59.2019.8.26.0292

artigo 69 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, para participar em congressos e outros certames culturais, técnicos..., de 18 de novembro de 1969, que “Regulamenta os artigos 68 e 69 da Lei

Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2020

DE 18-06-2020 AUTORIZANDO: Com fundamento no artigo 69 da Lei 10.261 /68, observado o disposto no Decreto 52.322 /69...Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2020

, inciso VI , letra b , do Decreto n.º 52.833 /2008, e nos termos do artigo 69 da Lei 10.261 /68, o afastamento do servidor... , do Decreto n.º 52.833 /2008, e nos termos do artigo 69 da Lei 10.261

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10191042120188260554 SP 1019104-21.2018.8.26.0554

de saúde até o limite de 45 (quarenta e cinco dias), e nas hipóteses previstas nos artigos 69 e 78 da Lei 10.261, de 28... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1.492.221-PR , …

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Junho de 2020

, do artigo 135 , da Lei 10.261 , de 28-10-1968 e nos termos da alínea i, Inciso II, artigo 2º do Decreto 53.966 , de 22-1..., e lhe concede, a partir da mesma data, prevista no inciso III , …

Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2020

, e nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor SERGIO SERAFIM AQUINO, RG 19273085-X, classificado..., Protocolo 953004025, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e …

Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2020

, e nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Luis Álvaro Leite Casagrande, RG. 33.793.852-0...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2020

da Lei 10.261 /68, regulamentado pelo Decreto 52.322 /69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP 27... da Lei 10.261 /68, regulamentado pelo Decreto 52.322 /69 e de acordo com a …

Página 12 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2020

do artigo 69 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento de ALEXMAR DA SILVA – RG: 36.613.898-4, Agente... - 071/2018 - P FRANCA) PORTARIA DO COORDENADOR DE 23/04/2020 AUTORIZANDO, …

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2020

.O.E. de 01/02/2020, GPM expedida em 28/01/2020, Protocolo 952992928, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68..., publicada no DOE de 09/04/2020, Que autorizou nos termos dos artigos 209 e 213 …

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