Art. 68 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 68 - O funcionário poderá ausentar -se do Estado ou deslocar -se da respectiva sede de exercício, para missão ou estudo de interesse do serviço público, mediante autorização expressa do Governador.
- Vide Decreto nº 52.322 de 18/11/1969.

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

-2020; nos termos do art. 68 da Lei 10.261 -68, combinado com o disposto no art. 33 da Lei 10.123-68, observado o Dec... , nos termos dos arts. 65 e 66 , da Lei 10.261 -68, combinados com o art. 64 …

Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

os afastamentos, com fundamento no art. 68 , da Lei 10.261 /1968, dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo..., ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o art. 28

Página 22 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

de Gabinete, de 14-2-2020 Autorizando , nos termos do art. 69 , da Lei 10261 -68, observado o disposto no Dec. 52322 -69... , inc. III , da Lei 10261 -68, tendo em vista o disposto no art. 7º , …

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020

: nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de Fernanda Faria... + Mobilidade Urbana da América Latina e do Caribe"; nos termos do art. 69 da Lei

Página 5 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a: Paulo Hideshi Ogata, RG... artigo 135-III da Lei 10261/68, a gratificação de representação calculada …

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, sem ônus para o Estado e sem prejuízo dos vencimentos... artigo 241, incisos II, IV, XIII e XIV da Lei 10.261/68, com fundamento no artigo 251, …

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

“a”, inciso VI, artigo 29 do Decreto 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/1968, para sem prejuízo...-2019, contra a decisão publicada no D.O. de 18-12-2019, com base no artigo 182 …

Página 59 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

Portaria do Chefe de Gabinete, de 10-02-2020 Autorizando, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261, de 28-10-1968, observado... Administrativo, para horário de estudante para o primeiro semestre de …

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2020

DO SECRETÁRIO Resolução de 10-02-2020 Autorizando: com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto... conta de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado …

Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2020

do Decreto 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/1968, para sem prejuízo dos vencimentos... dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao(s) servidor(es) …
Termo/Assunto relacionado