Art. 65 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 65 - Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.
- Vide Decreto nº 7.332, de 22/12/1975.

Página 125 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

- afastamento nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28-10-1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15... público retribuída mediante “Pró-labore”, nos termos do artigo 28 da Lei

Página 127 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

ou para responder por cargo vago de comando; V - afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261, de 28-10-1968... dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28-10-1968; VII - afastado nos …

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2019

-2019 Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções, de 11-9-2019 Autorizando, nos termos dos artigos 65 e 66 , da Lei 10.261 /68... e Assessorias, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135 , inciso …

Andamento do Processo n. 0010422-19.2019.5.15.0004 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-15

vago de comando; V - afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo..., 79 e 80 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos termos do inciso …

Página 75 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2019

como substituto ou para responder por cargo vago de comando; 5.5. afastamento nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261 , de 28... nos termos dos artigos 67 , 78 , 79 e 80 da Lei 10.261 , de 28-1…

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2019

do art. 69 da Lei 10.261 -68, observado o disposto no Dec. 52.322 -69, o afastamento de Lilia Timerman, RG 13.147.965-9... dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade; nos termos …

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2019

de Piquerobi, jurisdicionada a esta Diretoria de Ensino, esteve afastada nos termos dos art (s) 65 e 66 , da Lei 10.261 /68...-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261 /68, combinado …

Página 39221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Novembro de 2019

nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a órgãos... da Administração Direta ou Autárquica do Estado; VI - afastado nos termos …

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019

, até 31-12-2019; nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de: Agatha Priscila de Toledo Borrozzino... de 15-10 até 31-12-2019; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado …

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2019

, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem necessidade de ressarcimento das despesas, o afastamento de Claudia... do artigo 185 da Lei Complementar Estadual 734/93, no período de 16 a …
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