Art. 65 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 65 - Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.
- Vide Decreto nº 7.332, de 22/12/1975.

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

, nos termos dos arts. 65 e 66 , da Lei 10.261 -68, combinados com o art. 64 , IV , da LC 444 -85, o afastamento de Sandra... pelo Expediente, de 13-2-2020 Autorizando : nos termos dos arts. 65 e …

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

, coeficiente 6,45. Portarias do Coordenador, de 14-02-2020 Autorizando : nos termos dos artigos 65 e 66 , da Lei 10.261... parágrafo 2º, do artigo 28 , da Lei 10.168 /68 e Resolução 89/2016, …

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2020

: nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento de Fernanda Faria... + Mobilidade Urbana da América Latina e do Caribe"; nos termos do art. 69 da Lei

Página 99 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

. o afastamento de que tratam os artigos 65 e 66 da Lei 10.261, de 28-10-1968, sem prejuízo de vencimentos, desde que junto...: a. os afastamentos de que tratam o artigo 78 da Lei 10.261, de 28-10-19…

Página 100 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

do Estado de São Paulo; c. os afastamentos de que trata o artigo 67 da Lei 10.261, de 28-10-1968, sem prejuízo... 10.261, de 28-10-1968, e o artigo 16 da Lei 500, de 13-11-1974; b. o afastamento de …

Página 102 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Fevereiro de 2020

ou para responder por cargo vago de comando; e) afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261, de 28-10-1968... dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28-10-1968; g) afastado nos …

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2020

, a partir de 1º-1 até 31-12-2020; nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de: Jefferson Prado, RG... de Janeiro, a partir de 21-1 até 31-12-2020; Portaria da Diretora, de …

Página 86 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2020

ou Autárquica do Estado; f. afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968; g. afastado... da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, SEM prejuízo de …

Página 82 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2020

-02-2020. Autorizando , nos termos do artigo 65 e 66, da Lei 10.261/68, o AFASTAMENTO da relacionada para SEM prejuízo... usufruído - Processo SES/829287/2019. com fundamento no Artigo 209 da Lei

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Fevereiro de 2020

- Holanda, a fim de participar do “35º Congresso Europeu de Urologia – EAU 2020”; nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68... do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261- 68
Termo/Assunto relacionado