Artigo 61 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
SUBSECAO VI
Das Equipes Operacionais
Artigo 61 - As Equipes Operacionais têm as seguintes atribuições:
I - efetuar levantamento das necessidades de material de consumo;
II - executar as ações de transferência do conhecimento e de divulgação institucional;
III - preparar materiais destinados à experimentação, produção de bens e prestação de serviços;
IV - instalar experimentos e executar as tarefas necessárias à sua condução;
V - zelar pelo bem-estar dos animais experimentais, assegurando-lhes conforto, alimentação e trato adequados;
VI - efetuar a tabulação de dados;
VII - efetuar o controle sobre a adequação de próprios e de equipamentos destinados à pesquisa, produção de bens e prestação de serviços;
VIII - implementar medidas de segurança do trabalho;
IX - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;
X - receber e expedir malotes, correspondências externas e volumes em geral;
XI - efetuar a prestação de contas de adiantamentos e de convênios.

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019

mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica…

Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2018

Artigo 8° - São atribuições das Equipes Operacionais do Instituto Biológico, conforme definidas no artigo 61 do Decreto 46.488/2002, alterado pelo Decreto 63.279/2018, as que seguem: I - Efetuar…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2018

Portaria IB - 11, de 28-5-2018 O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Biológico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2018

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES Apostila do Diretor, de 12-4-2018 Incluindo, nos proventos de pensão das(os) beneficiárias(os): CÓDIGO DO BENEFÍCIO BENEFICIÁRIA(O)…

Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2018

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO AGRONÔMICO Portaria IAC – 5, de 2-4-2018 O Diretor Técnico de Departamento, de acordo com o parágrafo primeiro, do inciso VII, do artigo 32,…

Termo ou Assunto relacionado