mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica…
Artigo 61 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
SUBSECAO VI
Das Equipes Operacionais
Artigo 61 - As Equipes Operacionais têm as seguintes atribuições:
I - efetuar levantamento das necessidades de material de consumo;
II - executar as ações de transferência do conhecimento e de divulgação institucional;
III - preparar materiais destinados à experimentação, produção de bens e prestação de serviços;
IV - instalar experimentos e executar as tarefas necessárias à sua condução;
V - zelar pelo bem-estar dos animais experimentais, assegurando-lhes conforto, alimentação e trato adequados;
VI - efetuar a tabulação de dados;
VII - efetuar o controle sobre a adequação de próprios e de equipamentos destinados à pesquisa, produção de bens e prestação de serviços;
VIII - implementar medidas de segurança do trabalho;
IX - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos;
X - receber e expedir malotes, correspondências externas e volumes em geral;
XI - efetuar a prestação de contas de adiantamentos e de convênios.
Página 31 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2018
Artigo 8° - São atribuições das Equipes Operacionais do Instituto Biológico, conforme definidas no artigo 61 do Decreto 46.488/2002, alterado pelo Decreto 63.279/2018, as que seguem: I - Efetuar…
Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2018
Portaria IB - 11, de 28-5-2018 O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Biológico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de…
Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2018
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES Apostila do Diretor, de 12-4-2018 Incluindo, nos proventos de pensão das(os) beneficiárias(os): CÓDIGO DO BENEFÍCIO BENEFICIÁRIA(O)…
Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2018
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO AGRONÔMICO Portaria IAC – 5, de 2-4-2018 O Diretor Técnico de Departamento, de acordo com o parágrafo primeiro, do inciso VII, do artigo 32,…