Art. 58, § 1 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:
§ 1º - Dar -se -á a exoneração:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );
3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Página 72 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, exonerando, nos termos do art. 58 , inciso I , § 1º , n. 2 da L.C. 180 /1978, FIRMO ZANINI NETO , mat. 308.421-A , 1º Ofício.... 58 , inciso I , § 1º , n. 2 da L.C. 180 /1978, MARCIANA DURANTI DE …

Página 71 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

da interessada; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas... DO PGJ Portarias do Procurador-Geral de Justiça, de 21-2-2020 …

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

, RG 4.372.091-2. Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC 180-78, Ana Paula França de Souza, RG... Magli, RG 39.598.258-3 (D.O. 12-2-2020). Exonerando , nos termos da LC 180-78, ar…

Página 3 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

de 21-2-2020 Exonerando , à vista do art. 58, I, § 1º, item 2, nos termos da LC 180-78, o abaixo indicado, do cargo... do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer em comissão …

Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Autorizando , nos termos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo art. 1º da LC 1.048/08, a Maria Brasilina..., artigo 12 da LC 847/98, alterado pelo inciso VII, artigo 43 da Lei …

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

, a pedido e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180/78, a partir de 04-02-2020, por motivos...Pg. 13. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 28 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, Andressa... HUMANOS Despachos da Diretora Técnica, de 21-2-2020 Deferindo , com base no ar…

Página 30 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1 da LC 180/78, RAQUEL COSTA FERREIRA, RG. 33358766 - 2, PEB II, SQC-II-QM, Faixa..., II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, em D.O. de 28-12-2017. A …

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

-2015. a pedido do servidor, com fundamento no art. 58, inciso I - § 1º- item I da Lei Complementar 180/78, a partir de 07... Evangelina Felippe da SME da Prefeitura de São Paulo e Professor …

Página 36 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

a partir de 13-02-2020, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1, item 1 da L.C. 180/78, REINALDO GUERRA, R.G 13.853.243-6, PEB...-2014. a pedido a partir de 14-02-2020, nos termos do artigo 58, …
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