Parágrafo 1 Artigo 58 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:
§ 1º - Dar -se -á a exoneração:
1 - a pedido do funcionário;
2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );
3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Página 45 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Tornando sem efeito a nomeação de DANIELLY MAIRE OLIVEIRA DA COSTA nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar o…

Página 52 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Subseção XIV - Portarias e Apostilas SGP – APOSTILAS DAS DIRETORIAS ALTERAÇÃO DE NÍVEL INTERIOR Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1034630-41.2019.8.26.0506…

Página 2 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

§ 2º - A abertura das inscrições ocorrerá às 12:50 (doze horas e cinquenta minutos), mesmo horário da abertura da sala de espera da Tribuna Virtual. § 3º - Os Parlamentares deverão acessar o sistema…

Página 89 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

nº 8047/2021- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

MARGARIDA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 954.059.508-82 RS/PV:8546630/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº…

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA Apostila do Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba de 29/07/2021 -no uso das atribuições que lhe são conferidas,…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portaria do Diretor, de 29-07-2021 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada…

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

DA EE M.APPARECIDA P.CUNHA-PROFA. - INDAIATUBA PARA EE AURORA SCODRO GROFF - INDAIATUBA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II CRISTIANE ROQUE ROCHA DA SILVA, RG 44189285-26/01/2021 DA EE MARIA BERN.A PERES…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PENÁPOLIS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 29-07-2021. O Diretor de Escola, de acordo com a Lei Complementar nº…

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2021

Eduardo Luiz Longui 15.891.143 Miguel Luiz Menezes Freitas Centro de Inovação Tecnológica Dec. 65.796-2021 (alteração válida a partir de 17-06-2021) Diretor Técnico de Divisão “Pro-labore”…

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