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24 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 58 Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Art. 58, § 1 Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Artigo 58 - A vacância do cargo decorrerá de:

§ 1º - Dar -se -á a exoneração:

1 - a pedido do funcionário;

2 - a critério da Administração, quando se tratar de ocupantes de cargo em comissão ou de titular de cargo provido nos termos do inciso III do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda nº 2 );

3 - quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Pg. 29. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: ANTONIO RIZZO SOBRINHO... 4636/2019); NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978... da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no parágrafo 5º, do artigo ...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

°, item 1 da LC 180/78 a pedido e a partir de 23-04-2019 o servidor PAULO ALEXANDRE DE SOUZA, RG.25.554.730-4, Agente... DIRETORIA TÉCNICA III Portaria do Diretor, de 23-4-2019 Exonerando, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1..., de 23-4-2019 Declarando, nos termos do artigo 1º da LC 813/96 e à vista do Despa...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

, de 23-4-2019 Exonerando , com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180 de 12-05-1978... Professor Dario de Queiroz, para o qual foi nomeado nos termos do art. 20, II, da LC 180-78 e art. 11, II da LC 444-85, em D... Professor José Bonifácio Andrada e Silva Jardim, para o qual foi nomea...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, a pedido e a partir de 23-4-2019, ROSANA... do Artigo 59, da L.C.180/78 e Inciso III, do Artigo 35, da Lei 500/74, Joao Paulo Cassemiro, Rg 32029196, EE Jardim... e do Inciso I, do Artigo 59, da L.C. 180/78 e Inciso I, do Artigo 35 da Lei 500/7...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

. 58, inciso I, §1º da LC 180/78, combinado com a LC 236/80, João Vitor Moreira Brito, RG 48.277.365-0, Agente..., publicado a 24/01/13, nos termos do art. 20, II da LC 180/78, art. 11, II da LC 444/85. Designando, conforme Res SE 82/13, alt... Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-2019 Considerando efetivo...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

, inciso I, § 1º, item 1 da LC. 180/78, a pedido, a partir de: 17/04/2019, ISABELA DE SOUSA NOGUEIRA, RG. 47.860.938-3.... 27, III, L.500/74 alt. p/ LC. 180/78 e art.6º, I, II, III, IV da EC.41/03 alt. pela EC.41/03 alt. pela EC.47/05 c/c § 5...: nos termos do artigo 1º, do Decreto 62.969 de 27-11-2017, 02 dias de lice...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

, de 23-4-2019 Exonerando, conforme artigo 86, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261/68, c/c Artg. 58, Inciso I, Parágrafo 1... da licença: 17 a 19-04-2019. Considerando de efetivo exercício nos termos do parágrafo único do art. 8º da Resolução SE 58...º da L.C. 180/78, à partir de 12.3.19, NATHALIA FIGUEIREDO VERTULI, ...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

das datas abaixo, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978... 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, Telma Totino, RG 9.496.186-4, do cargo de Assessor... publicada em 12-04-2019. Local: Largo do Arouche 302, Sala de Reunião 909 – 9º andar...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2019

do artigo 58, Inciso I, § 1º, item I, da L.C. 180/78, os seguinte servidor: ADRIANA SANTOS SILVA, RG 42.525.126-3, RS... de decisão judicial, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro de São Paulo, referente ao Processo Principal...-05-2016. à vista de decisão judicial, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazen...

Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2019

/2019 EXONERANDO , nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar 180, de 12...); NOMEANDO , nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978: ADRIANA REGO BARROS... de maio de 1978: BERNADETE CLARO CHIBA, RG 137320863, matrícula 26048, do...

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