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17 de julho de 2018
Artigo 60 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 60 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 60 - O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados:

I - da data da posse; e

II - da data da publicação oficial do ato, no caso de remoção.

§ 1º - Os prazos previstos neste artigo poderão ser prorrogados por 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.

§ 2º - No caso de remoção, o prazo para exercício de funcionário em férias ou em licença, será contado da data em que voltar ao serviço.

§ 3º - No interesse do serviço público, os prazos previstos neste artigo poderão ser reduzidos para determinados cargos.

§ 4º - O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será exonerado.

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

dias no cargo de Professor Educação Básica II, nos termos do artigo 60, § 1º da Lei 10.261/68, RENAN MARCEL DE ALMEIDA... de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1.048/08 a ANA PAULA SIQUEIRA OYAKAWA, RG... do artigo 52 da Lei 10.261/68, ao nomeado pelo decreto de 19 publicado 20-06-2...

Pg. 114. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

: Prorrogando, nos termos do artigo 60, § 1º da Lei 10.261/68, o prazo para início de exercício de JUNIANA DE ALMEIDA MOTA RAMALHO, no cargo de Psicólogo Judiciário da Comarca de Capital.... (SGP I) De 11.07.18: Prorrogando, nos termos do artigo 52, §1º da Lei 10.261/68, o prazo para a posse de VANESSA... Comarca...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

-07-2018 Prorrogando por 30 dias exercício, nos termos do Inciso I, § 1º do artigo 60 da Lei 10261 /1968, o prazo para...-2018 Concedendo, nos termos dos artigos 191-193- I- da Lei 10261 /68, combinado com o Decreto 62969 /2017 e Instruções... Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261 /68 licença-prê...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

do artigo 60 da Lei 10.261/68, o prazo inicial para posse do abaixo indicado, nomeado pelo Decreto de 19, publicado... Regional de Ensino, de 12-7-2018 Concedendo: - Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08... nos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Parecer PA – 3, 200/90, e combina...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2018

do CRHU, de 11-07-2018 Concedendo , nos termos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, regulamentado..., SQC-II-QM. Retificação Nos termos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, regulamentado pelo Decreto..., classificado na EE CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA. nos termos do § 1º do artigo 6...

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2018

dias exercício, nos termos do Inciso I, § 1º do artigo 60 da Lei 10261/1968, o prazo para exercício dos nomeados de PEB..., PROF. Prorrogando por 30 dias, nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68 o prazo inicial para posse de Luciana... do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias à Sueli Macha...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2018

Artigo 86, inciso I, §1, item da Lei 10.261/68, o seguinte servidor abaixo mencionado conforme segue: A partir de 03-07... , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença-prêmio..., nos termos do § lº do artº 60 da Lei 10.261/68 em nome de Francieli Sanches, ...

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2018

do § 1º do artigo 60 da Lei 10.261 -1968, o prazo de Exercício de ANA MARIA DANTAS DE JESUS, RG. 34.084.880-7, CPF.... Nos termos do § 1º do artigo 60 da Lei 10.261 -1968, o prazo de Exercício de MELLY YOSHIE SUGAKI, RG. 25.570.885-3, CPF.... Nos termos do § 1º do artigo 60 da Lei 10.261 -1968, o prazo de Exercício de...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2018

do artigo 60 da Lei 10.261 /68, de 28-10-1968, a prorrogação do exercício por 30 (trinta) dias, a partir de 14-07-2018..., nos termos do Artigo 209 e 2013 da Lei 10.261 /68, alt. pela LC. 1048 /2008: MARIA LUCIA FELIX, RG. 17.555.093-1, Professor... da Dirigente Regional, de 10-7-2018 Concedendo, nos termos dos artigo...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/07/2018

, nos termos do § 1º, do artigo 60 da Lei 10.261/68, ao nomeado no Decreto de 05, publicado no D.O. de 06-01-2018, para... do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 6-7-2018 Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, Lei 1015/07.... com fundamento no artigo 37, inciso V da LC 52.833/08 e artigos 2...

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