Artigo 57 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
SUBSEÇÃO II
Da Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA)
Artigo 57 - Ao Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA) cabe a prestação de serviços de comunicações administrativas, desempenhando, dentre outras afins, as seguintes atribuições:
I - receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos;
II - informar sobre a localização de papéis e processos;
III - expedir papéis, processos e certidões;
IV - arquivar papéis e processos;
V - receber e expedir malotes, correspondência externa e volumes em geral;
VI - coordenar e executar manutenção dos arquivos gerais e protocolos.
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado