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19 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 52 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 52, § 1 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 52 - A posse deverá verificar -se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.

§ 1º - O prazo fixado neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

, de 18-04-2019 Prorrogando, nos termos do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261/68, o prazo inicial para posse, por 30 dias..., de 18-4-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68 licença-prêmio em gozo ao interessado abaixo... na mesma Unidade Escolar. Autorizando, nos termos dos artigos 209 a 214...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

, nos termos do Inciso I, § 1º do artigo 52 da Lei 10261/1968, o prazo para exercício o servidor abaixo relacionados... período de 08-04-2019 a 09-04-2019. - nos termos do § 3° do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013... do § 3° do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e do § 2° do D...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019

. Prorrogando a Posse, nos termos do parágrafo 1º, do Artigo 52 da Lei 10.261/68, dos Professores(as) de Educação Básica I...-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a Margareth Mesquita, RG 19.352.361-9, PEB-I, DI-1, SQC-II-QM... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a Socorro Aparecida Rodrigues,...

Pg. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

/2019 INDEFERINDO , com base no artigo 52 , §§ 1º e 3º , da Lei 10261 /1968 c/c § 16 do artigo 5º do Ato 30/2010... de suas atribuições e examinando a matéria tratada no presente expediente, com fundamento no artigo 68 da Lei 10.261 /68, DECIDE... de suas atribuições e examinando a matéria tratada no presente ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

Prorrogando, nos termos do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261/68, o prazo inicial para posse, por 30 dias, dos nomeados... ambas jurisdicionadas nesta Diretoria de Ensino Norte 2 –em São Paulo. Autorizando, nos termos dos art. As 209 e 213 da Lei 10.261/68...-4-2019 Concedendo: com fundamento no artigo 198, §2º da Lei 1...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

dos parágrafos 1º e 3º do artigo 192 da Lei 10.261/1968, regulamentada pelo Decreto 62969/2017, combinado pela Instrução UCRH... classificado junto a EE Leonel Brizola. nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261-1968 o prazo de Posse de VERÔNICA MARIA... do artigo 52 da Lei 10.261-1968 o prazo de Posse de NAIR MARI...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

, nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, o prazo para posse aos nomeados, conforme publicação de 14-03-2019.... Portarias dos Diretores de Escolas, de 17-4-2019 Concedendo, com fundamento nos artigos 191-193-I da Lei 10.261/68, combinado..., na Prefeitura do Município de São Paulo. ACÚMULO LEGAL. EE Professo...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

, nos termos do artigo 52, § 1º e artigo 323 da Lei 10.261/68: CLALBO MARTINS, RG.: 38.479.660-6, nomeado para o cargo... do § 1º do Artº 52, da Lei 10.261/68, o prazo para a posse no Cargo de PEB I- SQC-II-QM, em nome de TUANY CAROLINA...; Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial, nos termos dos...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

a posse , nos termos do parágrafo 1º do artigo 52 da Lei 10261/68 por 30 dias: EE Prof.ª Marina Cintra Alessandra dos Santos... 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto 62.969/2017 e Instrução UCRH 03/2018, licença saúde... e 213 da Lei 10.261/68 a: Mirlaine Aparecida Dias, RG. 16.731.885, ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

e artigo 114 da Constituição Paulista, por 30 dias nos termos do artigo 52, § 1º da Lei 10.261/68, do interessado abaixo... médica oficial, nos termos dos parágrafos 1° e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017... a posse, a partir de 13-04-2019, nos termos do § 1° do artigo 52 da Lei...

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