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18 de janeiro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 52 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 52 - A posse deverá verificar -se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.

§ 1º - O prazo fixado neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

§ 2º - O prazo inicial para a posse do funcionário em férias ou licença, será contado da data em que voltar ao serviço.

§ 3º - Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de provimento.

Pg. 48. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

: Prorrogando, nos termos do artigo 52, §1º da Lei 10.261/68, o prazo para a posse de MARCO AURÉLIO CAMPOS MARTINS, no... Judiciário, fixado na Comarca de São José dos Campos. De 19.12.17: Prorrogando, nos termos do artigo 52, §1º da Lei 10.261... 52, §1º da Lei 10.261/68, o prazo para a posse de MARIANA CUNHA...

Pg. 110. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do prazo legal; Declarando sem efeito, nos termos do art. 52 , § 3º , da Lei 10.261 /68, a portaria de 30-10-2017..., nos termos do art. 52 , § 3º , da Lei 10.261 /68, a portaria de 30-10-2017, publicada no D.O. de 01-11-2017, na parte...-2018 Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 ,...

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

135 , Inciso III da Lei 10.261 de 28/10/68, tendo em vista o disposto no Artigo 7º , Anexo V e Artigo 9º do Decreto... de licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68: PAULO NAMUR CLARO, RG 15.659.422-5, Assistente...º do artigo 52 da Lei 10.261 /68, prorrogação de posse por 30 dias a Rosana Mania...

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

Prorrogando, nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261 /1968: O prazo para posse por 30 dias à Gilson Honório de Jesus, RG... , com fundamentos nos termos do art. 198 da Lei 10.261 /68, alt. pela L.C. 1054 /2008 e Resolução SENA 12/84, 180 dias... Concedendo licença-gestante com fundamento no artigo 198 da Lei 10....

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

na EE Professor Euripides Simões de Paula. Nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261 -1968 o prazo de Posse de PRISCILLA... de Ensino, de 17-01-2018 Prorrogando , por 30 dias, com fundamento no § 1º do artigo 52 da Lei 10.261 /68, o prazo... Regional de Ensino de 17-1-2018 Prorrogando Nos termos do § 1º do artigo ...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

de Ensino, de 17-1-2018 Prorrogando a posse, nos termos do parágrafo 1º , do Artigo 52 da Lei 10.261 /68, dos interessados.... Prorrogando , com fundamento no artigo § 1º do artigo 52 da LEI 10.261 /68, o prazo para a Posse no cargo de PEB II... Autorizando gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da L...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, com fundamento no Artigo 198 , da Lei 10.261 /68, com redação alterada pela LC 1054 /08 e Resolução Sena12/84: 180 dias... de Ensino, de 17-01-2018 Averbando nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261 /68, aos funcionários abaixo identificados..., nos termos dos artigos 209 a 214 , da Lei 10.261 /68, aos funcionários...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, nos termos do § 1º do art. 52 da Lei 10.261 /68, o prazo para POSSE de: RENATA CRISTINA DE PAULA, RG. 43.024.733- 3...-01-2018 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, com redação dada pela Lei Complementar ... do Dirigente Regional, de 17-1-2017 Autorizando, nos termos do parágrafo 1º do...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, nos termos do § 1º , do artigo 52 da Lei 10.261 /68, a prorrogação por 30 (trinta) dias o prazo para a posse do cargo..., nos termos do art. 52, § 1º da Lei 10.621/68, o prazo para a posse dos interessados abaixo indicados, nomeados... do Centro de Recursos Humanos, de 17-1-2018 Concedendo: nos termos dos Artigos 209...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

de Ensino, de 17-01-2018 Prorrogando, nos termos do § 1º , do artigo 52 da Lei 10.261 /68, o prazo inicial para posse.... Prorrogando, por 30 dias, o prazo para a posse, nos termos do § 1º do artigo 52 , da Lei 10.261 /68, combinado com o INSTRUÇÃO... : Por 30 dias, a Posse, nos termos do parágrafo 1º , do art. 52 da ...

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