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26 de abril de 2017
Artigo 52 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 52 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 52 - A posse deverá verificar -se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial.

§ 1º - O prazo fixado neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

§ 2º - O prazo inicial para a posse do funcionário em férias ou licença, será contado da data em que voltar ao serviço.

§ 3º - Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem efeito o ato de provimento.

Pg. 64. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

, parágrafo 1º , da Lei 10.261 /68, o prazo para a posse de FERNANDO GONCALVES CARDOSO, RG 0000000005400396, nomeado... 74 São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017 Ofício 063/2017-UR-13 Data: 19/04/2017 eTC-6833.989.15-5 (Execução...Pg. 64. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/201...

Pg. 44. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

do artigo 52 , parágrafo 1º , da Lei 10.261 /68, o prazo para a posse dos candidatos abaixo relacionados, nomeados para..., nos termos do artigo 33, inciso III, c.c. o artigo 36 , parágrafo único , ambos da Lei Complementar 709 /93, cominando... registro, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

Faraco, município de São Manuel. Autorizando gozo de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68 e LC..., nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261 /68, c/c L.C. 1.015 /07, ao servidor abaixo identificado, 90 dias da Licença... de licença-prêmio com fundamento nos artigos 209 a 214 da Lei 10...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

, nos termos do artigo 52 , § 1º da Lei 10.261 /68, SONIA MARIA DA SILVA MENDES, RG 14.051.752-2, nomeada para o cargo... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68 e LC.1048/2008, para gozo imediato às funcionárias abaixo mencionadas: ANA LUCIA... do Dirigente Regional de Ensino, de 18-04-2017 Concedendo: nos termos do a...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

dos artigos 209 , 213 e 214 da Lei 10.261 /68, alterado pelo art. 1.º , da LC 1048 /2008, de 10/6/2008 a Alice dos Santos... do artigo 68 e 69 , da Lei 10.261 /68, dos servidores da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde..., de 18-4-2017 Tornando sem efeito, em virtude de não ter (em) tom...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2017

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostilas do Diretor II, de 13-4-2017 Declarando: Que os cargos/funções-atividades dos servidores abaixo indicados ficam enquadrados nas seguintes conformidades, sendo: C-

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/04/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 13-04-2017 Prorrogando prazo para a posse de PEB II nomeado por Decreto de 15-12-2016 nos termos do art. 20,

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola de 12-04-2017 Autorizando, licença-prêmio em gozo nos termos dos artigos 209 e 2013 da Lei 10261/1968, com redação

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

II QM, classificada na EE Prof. João de Moura Guimarães, passa a assinar Marlene de Fátima Almeida Maia. Apostila 057/2017. Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 12-04-2017 Declarando que fica

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

DRS XVI – Sorocaba João Alves Munhoz, RG 5610331. Tornando sem efeito, em virtude de não ter(em) tomado posse, nos termos do artigo 52, parágrafo 3º, da Lei 10.261/68, o(s) Decreto(s) adiante

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