Artigo 8 do Decreto nº 48.298 de 03 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Decreto nº 48.298 de 03 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Artigo 8º - A Secretaria da Educação editará normas complementares com vista à implementação do Projeto ora instituído.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0017799-43.2013.8.26.0053 SP 0017799-43.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000038633 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0017799-43.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0010097-80.2012.8.26.0053 SP 0010097-80.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000002129 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0010097-80.2012.8.26.0053, da Comarca de São…

Página 751 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2013

- Elsa Cruz Teodoro - Diretor da EE “keizo Ishihara” e outro - Vistos. Recebo a apelação do autor somente no efeito devolutivo. Vista à ré para as contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0264200-23.2009.8.26.0000 SP 0264200-23.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i miii um um mu nu mi mu um m nu Vistos, relatados e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 994071872122 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i Mi um REGISTRADO(A um mu mu u ) SO m u B m N° um mi m *03166043* Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 4467365000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ( TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ~ ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° - ! *02187014* Vistos, relatados e discutidos estes…

Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008

Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298 , de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498 , de 15 de outubro de 2003…

Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008

Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298 , de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498 , de 15 de outubro de 2003…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0187212-29.2007.8.26.0000 SP 0187212-29.2007.8.26.0000

da Secretaria da Educação, objetivando a melhoria da qualidade de ensino", sendo certo que o Decreto48.298/2003... DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDAO/DECISAO MONOCRÁTICA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 4467365000 SP

Apelação cível. Mandado de segurança. Bolsa Mestrado. Pretensão à concessão. Sentença denegatória da ordem. Manutenção. Resolução nº 131 /03 que editada nos termos do artigo 8o , do Decreto nº …

Termo ou Assunto relacionado