Inciso IV do Artigo 51 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
SUBSEÇÃO V
Dos Centros de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento
Artigo 51 - Os Núcleos de Infra-Estrutura têm as seguintes atribuições:
IV - em relação à zeladoria:
a) manter ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de vigilância;
b) executar ou fiscalizar, quando a cargo de terceiros, os serviços de limpeza interna e externa;
c) zelar pela conservação dos imóveis;
d) controlar a entrada e saída de pessoas e veículos na área da sede;
e) executar serviços de segurança interna e de portaria.
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