Artigo 23 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 23 - Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de chefia ou de direção.
Parágrafo único - Ocorrendo a vacância, o substituto passará a responder pelo expediente da unidade ou órgão correspondente até o provimento do cargo.

Página 2204 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2020

. substituição” e “sub. eventual CC CC OP”, disciplinadas pelos arts. 23 e 24 da Lei 10.261/68, pelo art. 80 da LCE 180/78 e pelo art..., ambos da Lei 9.099/95, porquanto ausente litigância de …

Página 44 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Maio de 2020

do artigo 23 , inciso II da Lei 10.261 /68, o prazo de posse da referida candidata ao cargo de Técnico de Enfermagem... Técnico, de 26-05-2020 Concedendo, nos termos dos artigos 209 a Lei 10.261 /68

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Maio de 2020

Autorizando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, no prazo de 30 dias a contar... Nos termos do art. 28 da Lei 10.168/68, para exercer a função de …

Página 1633 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

artigo não será concedido quando o curso constituir requisito ou estiver no mesmo nível de escolaridade para ingresso no cargo efetivo ou em comissão. § 2º - Para efeito do disposto neste artigo,…

Página 1448 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

Processo 0025768-95.2002.8.26.0053 (053.02.025768-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo - Iprem - Fica deferido…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000202-48.2017.8.26.0362 SP 1000202-48.2017.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000773784 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000202-48.2017.8.26.0362, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1047599-94.2016.8.26.0053 SP 1047599-94.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000504178 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1047599-94.2016.8.26.0053, da Comarca de São…

Página 114 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2018

Negócios Públicos CASA CIVIL AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA Retificação na publicação feita no DOE de 29.06.18 - pág. 126, seção I onde lê: A Seção será realizada no dia 13/07/2018 às…

Andamento do Processo n. 1002064-53.2016.5.02.0024 - RO - 22/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002064-53.2016.5.02.0024 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE PAULO ENGLER PINTO JUNIOR ADVOGADO LUIS WASHINGTON SUGAI(OAB: 84795/SP) ADVOGADO EMERSON DUPS(OAB:…

Página 1568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Maio de 2018

ADVOGADO EMERSON DUPS(OAB: 162269/SP) RECORRIDO INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - PAULO ENGLER PINTO…

Termo ou Assunto relacionado