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18 de janeiro de 2018
Artigo 20 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 20 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

SUBSEÇÃO I

Do Concurso

Artigo 20 - A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso.

- Súmulas nº 15 e 17 do STF:

- 15 - "Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação".

- 17 - "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse".

- Sobre concurso, ver art. 37, II, III, IV e § 2º da Constituição Federal, de 05/10/1988. - Art. 115 .II,III, IV e § 3º da Constituição Estadual .

Pg. 23. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

da Lei 10.261-1968 o prazo de Posse do nomeado pelo Decreto de 27-12-2017, publicado em 28-12-2017 nos termos do art.20, II..., com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254 da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas... artigo 251, inciso II, c/c os artigos 252, 254 “caput”, e 260,...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

autora nos termos do artigo 191 da Lei 10.261 /68 e referentes aos períodos compreendidos até a readaptação de função... EE PROF. AYRES DE MOURA Autorizando gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 /68, a MARIA... de Ensino, de 19-12-2017 Prorrogando, nos termos do § 1º do artigo 52 da Le...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

-12-2017 Prorrogando , nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/1968, o prazo de posse por 30 dias aos PEB I..., com fundamento no § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, o prazo de posse de: Vanusa Cassiano, RG. 22.936.669-7, Professor... no § 1º do artigo 60 da Lei 10.261/68, o prazo de exercício de: Edna de Sousa G...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2017

-2005 de São Paulo, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 , de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942..., de 13-09-2001, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 /68, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942 /03..., determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261 /68, de 28-10-19...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/12/2017

do artigo 52 da Lei 10.261/1968, o prazo de posse por 30 dias aos PEB.I nomeados nos termos do artigo 20, II da LC.180...-2017 EE PARQUE NAÇÕES UNIDAS II Prorrogando a posse, nos termos do § 1° do artigo 52 da Lei 10.261/68, a partir de 11-12... da Lei 10261/68, prorrogação de posse por 30 dias a: EE TEREZINE ARANTES ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2017

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2017 Expedindo , com base no Artigo... DE OLIVEIRA, PROF. Prorrogando: a posse, nos termos do § 1º, do artigo 52 da Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias à... Norte 1, nomeado conforme D.O. de 11-11-2017. a posse, nos termos do § 1º, do ar...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2017

52 da Lei 10.261/1968, o prazo de posse por 30 dias nomeados - PEB.I nos termos do artigo 20, II da LC.180/1978 e artigo..., de 5-12-2017 Concedendo , nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado... Prorrogando : EE Julio de Faria e Souza, Prof. A posse, nos termos do § 1º...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2017

, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003...-4 e conforme 52.766, de 29-02-2008, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei..., de 04-12-2017, subscrito por M.R.S. e conforme artigo 20, inciso III, do De...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2017

, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003..., nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização... Feminina Sant’ana, determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-...

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2017

VIII da Lei 10.261/68 e mediante Atestado Médico, expedido pelo Hospital São Paulo, Dr. Marcos Suemro (CRM 162884) CID...-prêmio, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68: EE JACOMO STÁVALE, PROF. Paulo Alberto Abrahão Junior, RG... de exercício por mais 30 dias, a partir de 28-11-2017. Defiro, nos termos do ...

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