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27 de julho de 2017
Artigo 20 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Art. 20 da Lei 10261/68, São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

SUBSEÇÃO I

Do Concurso

Artigo 20 - A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso.

- Súmulas nº 15 e 17 do STF:

- 15 - "Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação".

- 17 - "A nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse".

- Sobre concurso, ver art. 37, II, III, IV e § 2º da Constituição Federal, de 05/10/1988. - Art. 115 .II,III, IV e § 3º da Constituição Estadual .

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2017

taria da Saúde. Art. 76 da lei 10.261/68 alt.LC 318/83 sobrando um saldo de 1575 dias para o próximo ATS. Catia Regina de Oliveira Holh Torres, RG 30.012.064 PEB II-SQC-II-QM-CD 1° ATS a partir de

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

15 dias – Gizelda Maria Vasques Braga, RG 15.243.740, PEB I, SQF-I-QM, da EE Profª Mercedes Paz Bueno, em Bauru, DER/B, designada Vice Diretor de Escola na EE Prof Walter Barretto Melchert, na mesma

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2017

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora, de 04-04-2017 Concedendo , nos termos dos artigos 209 a 210 da Lei 10.261/68, combinado com o D.N.G. de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, os

Pg. 100. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2016

totalizam 02/10: Quantidade-Denominação da função-Coeficiente-Vigência. 01/10 - Diretor I, 3,54, a partir de 31-07-2016. nos termos do art. 1º, da LC 813/96 e à vista do Despacho do Coordenador de

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5797520125020056 SP

metricconverter Pr oductI D 11a11 a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº: 0000579-75.2012.5.02.0056

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2015

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 23-12-2015 Concedendo , nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2015

41.915/97. Expede os seguintes Atos Decisórios: 1491/2015 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MARQUES, RG 20.741.382-PEB II-EFETIVOSQC-II QM-NA EE PROFª MARIA ANGELICA SOAVE - ACUMULA COMO PEB II-CATEGORIA "O"

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS Portarias do Coordenador De 25-6-2015 Contratando, com base na avocação das atribuições e competências da Diretoria Técnica de Saúde III, do Centro de Vigilância

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/06/2015

EE Prof. Aderval da Silva, em Matão Simone Aparecida Pecini, RG. 9.525.800-0, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, Faixa 1, Nível II, lotada e em exercício nesta Unidade Escolar, 15 dias referente

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