Página 1866 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG…
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Página 1957 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código XXXXX-6, no Banco do Brasil S.A. ou…
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Página 2199 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: MARTUCCI…
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Página 1881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

disponibilização da vaga para internação da parte impetrante em leito hospitalar, nos termos da solicitação de fls. 05/07. Intimese pessoalmente por e-mail o Diretor do Departamento Regional de…
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Página 1896 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

a Emenda Constitucional 113/2021, que estabeleceu novos critérios para a atualização monetária de todos os débitos relativos às Fazendas Publicas: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que…
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Página 4011 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

parcialmente procedente. Não há falar em prescrição senão parcelar, uma vez que, a cada pagamento realizado a menor, o autor vê-se novamente lesado, razão por que não se cogita de prescrição do fundo…
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Página 4805 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

condicionantes. É a orientação da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema: “Mandado de Segurança Agente Penitenciário. Pedido de remoção em caráter humanitário…
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Página 5075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

Designada a audiência de conciliação, nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, expeça-se o necessário para citação e intimação da parte requerida, para participação da audiência,…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 3031167-36.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3031167-36.2023.8.06.0001 POLO ATIVO NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES ADVOGADO(A/S) NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES | 28463/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE…

Publicação do processo nº 1002504-89.2024.8.26.0302 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0293/2024 Processo 1002504-89.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente em Serviço - Angelo Geraldo…