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24 de maio de 2017
Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978 de São Paulo

Lc 180/78, São Paulo

Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

. 58 , inciso I , § 1º , 2 da L.C. 180 /78, IVANA LIMA REGIS, mat. 816.837-F, do cargo de Assistente Judiciário... 2 da L.C. 180 /78, ALINE VIEIRA DA SILVA, mat. 367.099-A, do cargo de Chefe de Seção Judiciário em comissão, QTJ-SQC-I...Pg. 43. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/20...

Pg. 2148. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

- ARTIGO 147, IV, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 180/78 - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. 11ª CÂMARA...Pg. 2148. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017 GRU NO SITE http://www...: Tereza Rosa de Carvalho Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelada: Thatiza Dolce ...

Andamento do Processo n. 1039714-62.2015.8.26.0506 - Apelação - 18/05/2017 do TJSP

) – PENSÃO DIVIDIDA EM 50% PARA CADA UMA – ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 147, IV, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 180/78 - PRECEDENTES...: Thatiza Dolce Fernandes - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev -Magistrado (a) Marcelo L Theodósio - Negaram...Andamento do Processo n. 1039714-62.2015.8.26.0506 - Apelação - 18/05/2017 do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10671520155020027

13.015 /2014 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO... os pressupostos do art. 129 da Constituição Paulista. Razão não lhe assiste. A Lei Complementar 180 /78 estabelece no... HEMOCENTRO DE SÃO PAULO Advogado : Dr. Carolina Kiraly Sanchez Agravado : PEDRO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072943 SP 2017/0063271-5

não contemplado em lei - Artigo 154 da Lei Complementar 180/78. Sentença mantida. Recurso desprovido. Opostos embargos... normativa da Lei Complementar 180/1978, de modo que a expressão "no que couber" presente no artigo 40, § 12 da Constituição... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP PROCURADO...

Apelação: APL 10003645920158260444 SP 1000364-59.2015.8.26.0444

. Inteligência do art. 147 da LC 180/78, com redação dada pela LC 1.012/07. Ex-companheiro que logrou demonstrar... a existência de união estável mantida com a contribuinte falecida. Inaplicabilidade da Lei 11.960/09. Decisão ilíquida...

Andamento do Processo n. 1.037.296 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/05/2017 do STF

, a norma dos artigos 152 e 153 da LC 180 /78. […] A Lei Complementar 180 /78, vigente à época do óbito, em seu art. 153... interpretação da Lei Complementar estadual 180/78. Ora, a controvérsia sobre o alcance de lei local não viabiliza, conforme... COM AGRAVO 1.037.296 (1044) ORIGEM : PROC - 1011355062015826005...

Pg. 2996. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

A NORMA DO ARTIGO 152 DA LC 180/78 – DE OUTRA PARTE, CONQUANTO COMPETENTE TAMBÉM A UNIÃO PARA LEGISLAR, SOBRE SEGURIDADE...Pg. 2996. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017 Costa Galvano Nascimento... 0038668-20.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação / Reexame Neces...

Pg. 181. Supremo Tribunal Federal STF de 17/05/2017

, ainda que tacitamente, a norma dos artigos 152 e 153 da LC 180 /78. […] A Lei Complementar 180 /78, vigente à época do óbito.... Procedeu à interpretação da Lei Complementar estadual 180/78. Ora, a controvérsia sobre o alcance de lei local não... 543-B do Código de Processo Civil . 3. Publiquem. Brasília, 12 de...

Andamento do Processo n. 0010886-62.2016.5.15.0064 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-15

servidor público celetista. Examine-se. A Lei Complementar 180 /78 estabelece no seu artigo 205 in verbis: "Para..., ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo 713 , de 12.04.1993" (Orientação... do autor, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo, art. 11 da LC do E...

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