Artigo 1 do Decreto nº 49.049 de 19 de Outubro de 2004 de São Paulo

Decreto nº 49.049 de 19 de Outubro de 2004

Dá denominação à Penitenciária de Presidente Venceslau
Artigo 1º - A Penitenciária de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "ZWINGLIO FERREIRA".

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado